:: jul/2025

O Governo do Estado, através da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia,  anunciou na quarta-feira (17), a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte no Estado, devido a irregularidades identificadas na Empresa.

Entre os problemas apontados estão a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizado em 2 de dezembro de 2024 que previa prazos para melhorias na qualidade dos serviços prestados, que segundo o Ministério Público Estadual e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), não foram cumpridos.

Como medida, a Agência Reguladora concedeu um prazo de 30 dias para que a Empresa interrompa suas operações, garantindo assim uma transição segura.

Durante esse período de suspensão, outras empresas credenciadas, que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com O Ministério Público Estadual e a Agerba, irão assumir emergencialmente as linhas, com o objetivo de assegurar a continuidade do transporte aos usuários. Para isso, a Agência abriu um chamamento público, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para operar as linhas temporariamente até a realização de uma Licitação definitiva.

As propostas devem ser enviadas até o dia 22 de julho de 2025. A operação emergencial das linhas terá duração prevista até 31 de maio de 2027, garantindo assim uma transição planejada enquanto o Processo de Licitação definitiva é realizado.

O cacique Wellington Ribeiro de Oliveira, conhecido como Cacique Suruí, foi detido no último dia 2 de julho, pela Força Nacional de Segurança, dirigindo uma caminhonete Toyota Hilux de luxo, em meio a uma série de novas suspeitas.

Fontes do Informe Baiano relataram que a prisão, inicialmente motivada pela posse de arm@s de fogo, agora também lança luz sobre o possível envolvimento do líder indígena com uma entidade investigada por um dos maiores esquemas de fraude contra a Previdência no Brasil.

A caminhonete usada por Suruí estava registrada em nome de uma empresa privada, mas, segundo o próprio cacique, havia sido alugada pela CONAFER — a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. A entidade é alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de benefícios previdenciários, muitos deles de aposentados indígenas.

Além de Suruí, a caminhonete transportava dois adolescentes e um jovem maior de idade, todos cientes da presença do arm@mento. Dentro do veículo foram encontradas pistolas com numeração raspada, carregadores alongados e munições de diversos calibres.

Em sua defesa, o cacique alegou que teria recebido as armas de familiares para entregá-las às autoridades, mas essa versão é tratada com ceticismo pelas forças de segurança.

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira notas de dinheiro escondidas em um sapato durante uma busca e apreensão na casa do vereador de Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento (União).

Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), um dos principais líderes do Centrão no Congresso Nacional. Seu irmão, Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso (BA), também foi alvo de buscas.

Em dezembro o ano passado, Francisquinho chegou a ser preso após atirar pela janela de sua casa uma mala com mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo, segundo os investigadores. Ele foi solto no mesmo mês.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa.

O Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado com emendas do Senado e será enviado à sanção. Sem contar que, se a reforma do código civil avançar, o artigo 1.814, assim disporá:

“Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou
legatários que:

IV – tiverem deixado de prestar assistência material ou incorrido em abandono afetivo voluntário e injustificado contra o autor da herança.

Portanto, ainda poderão perder o direito na herança!

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

A queda de uma liminar que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), trouxe o debate sobre a validade do mandato dele. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, explicou os possíveis desdobramentos jurídicos do caso.

De acordo com Barcelos, Robério já possui uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, com pena de suspensão dos direitos políticos. Até então, essa punição não estava em vigor devido a uma liminar concedida em uma ação rescisória. No entanto, com a revogação dessa medida, a suspensão voltou a produzir efeitos, o que pode levar à perda do mandato.

”Nós temos uma pena de suspensão dos direitos políticos, e o prefeito não pode ser prefeito com os direitos políticos suspensos. O mandato não pode permanecer em curso. Na esfera, para além da esfera eleitoral, portanto, nós estaríamos lidando com a perda do mandato”, explicou.

O especialista esclarece que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a situação só teria impacto se o processo de registro da candidatura ainda estivesse em análise ou se houvesse um recurso contra a diplomação apresentado dentro do prazo legal, que é de três dias após a diplomação. Como esse prazo já expirou, a discussão sobre inelegibilidade não prosperaria na esfera eleitoral.

No entanto, o problema se desloca para a esfera cível e administrativa. Com a suspensão dos direitos políticos reestabelecida, o prefeito não pode permanecer no cargo. ”O mandato não pode continuar em curso”, afirmou Barcelos. Nesse caso, a perda seria automática, e o vice-prefeito assumiria imediatamente, sem necessidade de nova eleição. O vice Pastor Bené (Agir), então, ascende ao comando do Executivo de Eunápolis.

O advogado destacou que, embora o prefeito ainda possa recorrer da decisão que derrubou a liminar, seja por meio de agravo interno no Tribunal Regional Federal (TRF) ou de embargos de declaração, o recurso não teria efeito suspensivo. Isso significa que, enquanto o processo segue nos tribunais, a suspensão dos direitos políticos permanece válida, tornando o afastamento imediato.

O processo de afastamento, segundo o especialista, pode ser iniciado com a comunicação formal do Judiciário à Câmara de Vereadores, que declararia a perda do mandato. ”É praticamente automático”, explicou. Mesmo que o prefeito recorra, a suspensão já está em vigor, e o vice assumiria o cargo sem necessidade de intervenção eleitoral.

O prefeito de Ibicuí, Salamão Cerqueira (PSD) e seu vice, Doda Morais (PP) tiveram seus mandatos cassados pela Justiça eleitoral e, além disso, foram declarados inelegíveis até as eleições de 2032. A ação, movida pelo ex-candidato Rone Morais (MDB), acusou os gestores de abuso de poder econômico e político.

A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, teve como base em três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Na mesma sentença, também foi declarada a inelegibilidade do ex-prefeito Marcos Galvão de Assis (PSD), que governou o município por dois mandatos consecutivos.

De acordo com o juiz eleitoral da 136ª Zona,  ficou comprovado que os investigados utilizaram a estrutura administrativa municipal, incluindo a nomeação e exoneração de servidores, entrega de bens e serviços públicos em troca de apoio político e controle da máquina pública com fins eleitorais.

A sentença apontou a existência de um esquema para beneficiar a campanha de Salomão Cerqueira, então candidato à sucessão do grupo político de Marcos Galvão, valendo-se de ações institucionais da Prefeitura de Ibicuí. Vale destacar que Salomão ocupava o cargo de vice-prefeito durante o mandato de Marcos.

No texto, foi detalhado uma série de fatos que, em conjunto, configuraram os ilícitos eleitorais. A principal controvérsia girou em torno das festividades municipais no Distrito de Ibitupã, em agosto e setembro de 2024, que teriam sido desvirtuadas para fins eleitorais

O juiz eleitoral concluiu que as condutas foram de ”alta gravidade”. Qualitativamente, a apropriação da estrutura do Poder Executivo municipal e de festividades tradicionais centenárias para fins partidário-eleitorais foi intensamente reprovável.

”A distribuição direta de bens aos eleitores e a exclusão da comunidade não alinhada politicamente configuram abuso de poder de amplitude e reprovabilidade que compromete severamente a legitimidade do processo eleitoral local. Portanto, sob qualquer ângulo que se analise, as práticas apuradas configuram abuso de poder político e econômico de alta gravidade”, diz o documento de sentença.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até o trânsito em julgado, o prefeito e o vice permanecem nos cargos.

Na manhã desta terça-feira (15), a reportagem do Sudoeste Hoje visitou o local onde será construída a Policlínica Regional de Itapetinga e constatou que os serviços de terraplanagem já foram iniciados, para adequar o terreno á obra, ao lado do Loteamento Turmalina, às margens da BA-263, sentido Vitória da Conquista.

A Policlínica Regional de Itapetinga é mais uma conquista do município, através do prefeito Eduardo Hagge (MDB), que viabilizou a aquisição de nova área para a sua construção, depois do início da obra em terreno alagadiço nas proximidades do Rio Catolé, por equívoco da empreiteira encarregada, o que determinou o seu embargo da obra por parte da prefeitura, no final de 2024, após denúncia do Sudoeste Hoje.

A Policlínica Regional de Itapetinga fará parte do novo complexo de saúde do município, juntamente com o Hospital Regional que deverá ser construído e implantado pelo Governo do Estado, no mesmo local.

O prefeito Eduardo Hagge e sua equipe técnica deverão visitar o canteiro da obra nos próximos dias.

Por Davi Ferraz

Uma reviravolta política marcou a manhã desta segunda-feira (14) em Vitória da Conquista. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu anular todos os votos do partido Avante nas eleições municipais de 2024, após reconhecer fraude à cota de gênero — regra que garante a participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.

A decisão foi baseada em indícios de candidatura fictícia dentro do partido. O caso mais evidente envolveu a candidata Gilvaneide, que teve apenas um voto (nem mesmo o próprio), não fez campanha nas ruas ou nas redes sociais, e ainda é prima de outro candidato da mesma legenda. Para reforçar a irregularidade, a própria comissão provisória do Avante emitiu uma nota afirmando que desconhecia qualquer atividade de campanha da suposta candidata.

Com isso, o vereador Natan da Carroceria, eleito pelo Avante, perdeu o mandato. Quem assume a vaga na Câmara Municipal é a delegada Gabriela Garrido, que concorreu pela Federação Fé Brasil (PT, PV e PCdoB) e é filiada ao Partido Verde.

A ação que levou à cassação foi protocolada em outubro de 2024 e teve como advogado o Dr. Victtor Matos, responsável por apresentar a sustentação oral no TRE-BA em defesa de Gabriela.

Conhecida por sua atuação firme em defesa da justiça, segurança pública e dos direitos das mulheres, Gabriela Garrido já vinha se destacando na política local. Com o apoio do deputado federal Jorge Solla, ela agora passa a integrar a Câmara como uma importante representante das causas sociais e de uma política mais inclusiva.

Sua chegada ao Legislativo é vista por muitos como um avanço para a representatividade feminina e para o fortalecimento de pautas progressistas no município. A expectativa é de um mandato combativo, comprometido com as demandas da população conquistense — especialmente das mulheres, que ainda enfrentam desafios para ocupar espaços de poder. //Blog do Rodrigo Ferraz

Faleceu na madrugada desta segunda-feira (14), em uma unidade hospitalar de Vitória da Conquista, Dona Mariza Góes Alves, viúva do saudoso empresário e pecuarista Pedro Pires, ex-gerente do Banco Econômico, em Itapetinga.

Dona Mariza tinha 79 anos e veio a óbito de causas naturais, deixando os filhos Alexandre (Xandão) Dra. Carol e Dra. Luciana.

O corpo está sendo velado no salão nobre da Câmara Municipal de Itapetinga, com sepultamento previsto para as 16:30h, no Cemitério Central, no jazigo da família.

O Sudoeste Hoje Lamenta a perda de Dona Mariza e estende seus sentimento à família enlutada.

Davi Ferraz – Editor

A redução de R$ 0,17 no preço da gasolina anunciada pela Petrobras nas refinarias em junho não se refletiu de forma significativa no bolso do consumidor. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio nos postos caiu apenas R$ 0,02, passando de R$ 6,25 para R$ 6,23.

Segundo o Jornal Nacional, apesar de uma queda acumulada de 17,5% nas refinarias nos últimos dois anos, o preço ao consumidor final subiu 21,67% no mesmo período. A discrepância tem como principais causas a atuação das distribuidoras, a mistura obrigatória com etanol e a carga tributária variável entre os estados.

Especialistas afirmam que, ao contrário dos aumentos, que chegam rapidamente aos postos, as reduções de preço demoram a chegar ao consumidor.

A situação levou a Advocacia-Geral da União a solicitar apurações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O Ministério de Minas e Energia também abriu investigações sobre a lentidão no repasse das reduções.

O cantor Fabiano, da dupla sertaneja César Menotti & Fabiano, sofreu um acidente de carro na tarde deste domingo (13), na altura do km 771 da BR-040, em Juiz de Fora, Minas Gerais. O artista seguia de Belo Horizonte para Cordeiro (RJ), onde tinha show agendado na noite deste dia.

Segundo informações do G1 e do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu quando um veículo à frente do carro do cantor reduziu repentinamente a velocidade. Fabiano tentou desviar, entrou na contramão e colidiu lateralmente com outro automóvel, conduzido por um tenente da Polícia Militar que estava de folga. Em seguida, o carro do cantor capotou.

Quando os bombeiros chegaram ao local, as três pessoas envolvidas no acidente já estavam fora dos veículos, conscientes e orientadas. Um dos ocupantes, o secretário do cantor, sofreu um corte na mão direita e foi atendido por uma equipe da Concessionária EPR Via Mineira. Fabiano e o motorista do outro carro não quiseram atendimento médico.

Horas após o acidente, o cantor usou as redes sociais para tranquilizar os fãs. “Tivemos um livramento muito grande na [BR] 040, bem próximo a Juiz de Fora, mas graças a Deus, apesar do carro ter acabado, nós estamos muito bem”, afirmou. Ele viajava acompanhado de Heleno, seu secretário.

A assessoria da dupla confirmou que Fabiano seguiria para o show agendado na cidade de Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro. “Felizmente, ambos estão bem”, declarou a equipe.

Enquanto o governo estimula a divisão no país, Lula brinda com condenados por corrupção e se alinha cada vez mais a ditaduras no BRICS.

É o Brasil se distanciando das instituições democráticas por dentro e se isolando do Ocidente por fora.

Leia a nova edição do Farol da Oposição e entenda por que o governo Lula representa um risco real à democracia brasileira: https://itv.org.br/farol-da-oposicao/edicao-61/

ITV & PSDB
Radical no que importa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a autorização para o funcionamento do serviço Uber Moto em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A decisão, proferida pelo desembargador José Aras em 30 de junho, rejeitou o recurso da prefeitura, que tenta suspender o serviço desde 2022.

A gestão municipal alega que o transporte por motocicletas não é regulamentado na cidade e representa riscos à segurança de passageiros. “A motocicleta é um meio de transporte com alto risco tanto para o piloto quanto para o passageiro, principalmente quando não há adequada fiscalização e padronização de equipamentos de segurança”, pontuou a prefeitura no recurso.

O relator do caso, no entanto, fundamentou sua decisão em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, leis municipais que tentam proibir o serviço são ilegais e não podem se sobrepor à legislação federal.

A disputa judicial teve início em fevereiro de 2022, quando a Uber anunciou a chegada do serviço de transporte por motocicletas em Vitória da Conquista e em outras 36 cidades brasileiras. Desde então, a prefeitura tenta barrar a operação.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que está analisando a decisão do TJ-BA e que ainda há prazo para novos recursos.

Nesta quinta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Itapetinga se transformou em palco de um momento único e de muita motivação: um grande encontro cultural que reuniu estudantes, professores, agentes culturais e a comunidade para celebrar e refletir sobre o que nos une enquanto povo — nossa história, nossas raízes, nossa cultura.

Promovido pelo Departamento de Cultura de Itapetinga, com o apoio da Fundação Pedro Calmon, o evento foi muito mais que uma atividade institucional. Foi um convite ao resgate da memória coletiva, um espaço de escuta, troca de ideias e fortalecimento da identidade regional. E a presença de autoridades do município, professores da UESB, IF BAIANO, coordenador do NTE-8, Polícia Militar e secretários de cultura de 11 municípios, só reforçou a importância da iniciativa para o município.

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