:: 18/abr/2025 . 23:27

A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), um termo aditivo contratual que determina a transferência da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A empresa informou que, após o cumprimento das condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição está prevista para ocorrer às 23h59 do dia 14 de maio.

Pelo acordo, a União pagará à ViaBahia um valor de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos ainda não amortizados e por bens que não sofreram depreciação. A área sob responsabilidade da concessionária compreende 27 municípios, entre eles Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Segundo o Governo Federal, o leilão da nova concessão está previsto para ocorrer ainda em 2025. Até que a transição seja efetivada, a ViaBahia continuará encarregada da operação, manutenção e conservação das rodovias, bem como da administração das praças de pedágio. A empresa afirma que garantirá condições seguras e funcionais de mobilidade, reforçando seu compromisso com os usuários e assegurando a prestação adequada dos serviços até o término da concessão.

O governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira (17) que aceitou a sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o extremo-sul baiano vai receber agentes da Força Nacional. A medida tem como objetivo controlar o conflito entre indígenas e produtores rurais por terras na região.

“A Força Nacional atuará especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região”, informou o governo baiano.

Em nota, a gestão do governador Jerônimo Rodrigues reiterou o compromisso com a legalidade, a importância da demarcação de terras indígenas, respeito à propriedade privada e garantia da ordem pública, como assegura a Constituição Federal.