:: 16/abr/2025 . 21:42

Em nota encaminhada ao Sudoeste Hoje, o prefeito Eduardo Hagge esclareceu os motivos que levaram à exoneração da secretária de Desenvolvimento Social, Zezé Hagge; Confira:

“No dia de hoje, 16/04/2025, o Prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, exonerou da Secretaria de Desenvolvimento Social de Itapetinga, Maria José Gomes Hagge, sua esposa, como forma reforçar o compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade administrativas, mesmo diante da legalidade do ato e conformidade da nomeação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2020.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não existe ilegalidade ou nepotismo quando Prefeito nomeia esposa para cargo de Secretária de pasta, na Reclamação Constitucional (Rcl 31316), em 2020, o STF decidiu que “A nomeação de parente, cônjuge ou companheira para cargos de natureza eminentemente política, como no caso concreto, em que a esposa do Prefeito foi escolhida para exercer cargo de Secretária Municipal, não se subordina ao Enunciado Vinculante 13”. No mesmo sentido, no ano de 2022, o STF decidiu pela legalidade da nomeação (Reclamação Constitucional Rcl 45709 AgR), em caso sinonímio, onde o Prefeito havia nomeado sua esposa para o cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pontificando: “O Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.”. A jurisprudência do STF é uníssona no sentido de não considerar prática de nepotismo Prefeito nomear esposa para o cargo de Secretaria, cite-se os votos, Rcl 22.339-AgR, red. p/o acórdão o Min. Gilmar Mendes; RE 579.951, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; Rcl 12.658, Rel. Min. Gilmar Mendes; e Rcl 6.650-MC-AgR, Rel.ª Min.ª Ellen Gracie, para que o cidadão consulte no site do STF.
E, tendo em vista as atribuições constitucionais do Ministério Público, o Prefeito foi convocado a se manifestar sobre a nomeação, como assim o fez, demonstrando a legalidade do ato em conformidade a jurisprudência do STF. Após a manifestação devida, refluiu e resolveu exonerar a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para mandar uma mensagem muito clara ao cidadão itapetinguense: “Essa gestão é transparente, legal, digna, proba, moral e tem compromisso com a população e as instituições”.

Através de um ato oficial que surpreendeu toda a cidade, o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, exonerou do cargo de Secretária do Desenvolvimento Social a sua própria esposa, Zezé Hagge, nomeada desde o primeiro dia da sua gestão. 

A publicação do decreto de exoneração no Diário Oficial do Município surpreendeu e chamou à atenção de toda a comunidade, pela sua relevância, já que a ex-secretária vinha desempenhando papel de destaque na gestão do município.

No momento, o prefeito se encontra fora do município e não emitiu qualquer esclarecimento sobre o ato.

O ex-secretário de planejamento, Washington Maciel, assume o cargo interinamente

Por Davi Ferraz

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