A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) protocolou nesta terça-feira (13), no Tribunal Regional Eleitoral Estadual (TRE-BA), uma ação contra o prefeito de Alagoinhas, Paulo Cesar Silva (PDT), por ter se desfiliado do PSDB sem declarar uma justa causa, o que deverá levar o alcaide a perder o mandato eletivo.

A procuradoria remeteu aos promotores eleitorais na Bahia uma recomendação orientando a importância de acompanhar os pedidos de desfiliação partidária e, no caso do solicitante ter cargo obtido por meio de eleições, de acompanhar indícios que possam apurar se houve justa causa. Além disso, as respectivas zonas eleitorais devem comunicar imediatamente ao procurador Regional Eleitoral sobre pedidos de desfiliação.

A recomendação do procurador Sidney Madruga baseia-se na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a perda do mandato eletivo do político que pede desfiliação sem declarar motivo justo. O procurador esclareceu, ainda, que quando o partido não formular o pedido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou quem tenha interesse jurídico pode fazer o requerimento.  Informações do BN