{"id":97811,"date":"2021-10-22T18:21:01","date_gmt":"2021-10-22T21:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=97811"},"modified":"2021-10-22T21:59:35","modified_gmt":"2021-10-23T00:59:35","slug":"itapetinga-denuncias-falsas-contra-a-camara-foram-arquivadas-pelo-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2021\/10\/22\/itapetinga-denuncias-falsas-contra-a-camara-foram-arquivadas-pelo-mp\/","title":{"rendered":"ITAPETINGA: DEN\u00daNCIAS FALSAS CONTRA A C\u00c2MARA FORAM ARQUIVADAS PELO MP"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Circulou em alguns blogs de Itapetinga e redes sociais, a falsa informa\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico teria “barrado” supostos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, que aumentariam os subs\u00eddios dos vereadores e alterariam a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio para criar o 13\u00ba sal\u00e1rio dos edis e at\u00e9 do prefeito e vice.<\/strong><\/p>\n

Na verdade, as FALSAS DEN\u00daNCIAS<\/strong> foram ARQUIVADAS<\/strong>\u00a0 pelo MP, que reconheceu a total improced\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es, por absoluta falta de provas por parte dos denunciantes e diante das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo jur\u00eddico do legislativo. Confira Nota de Esclarecimento da C\u00e2mara:<\/em><\/strong><\/p>\n

“A C\u00e2mara Municipal de Itapetinga vem a p\u00fablico informar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual arquivou den\u00fancias sobre a majora\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios e pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio de vereadores.<\/em><\/strong>
\nDessa forma, ficou comprovado que n\u00e3o tramita na Casa Legislativa nenhum projeto de lei que vise ao aumento dos valores dos subs\u00eddios dos parlamentares. A tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas pode, inclusive, ser acompanhada pela popula\u00e7\u00e3o por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), dispon\u00edvel no endere\u00e7o www.itapetinga.ba.leg.br.<\/em><\/strong>
\n\u201cNo caso em exame, n\u00e3o ficou demonstrada a exist\u00eancia de lei municipal contemplando a majora\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos em desacordo com a Carta Magna\u201d, afirmou o promotor de justi\u00e7a Gean Carlos Le\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o do arquivamento das den\u00fancias.<\/em><\/strong>
\nA C\u00e2mara de Vereadores preza pelos princ\u00edpios \u00e9ticos e morais na condu\u00e7\u00e3o de todo o processo legislativo. As sess\u00f5es s\u00e3o abertas ao p\u00fablico, transmitidas ao vivo pelo YouTube e pela R\u00e1dio Fascina\u00e7\u00e3o AM, o Di\u00e1rio Oficial do Poder Legislativo funciona normalmente, as pautas das sess\u00f5es s\u00e3o publicadas frequentemente e todo cidad\u00e3o pode obter quaisquer informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei e outros documentos pessoalmente na Secretaria Administrativa ou consultando a p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara de Vereadores na internet. Tudo acontece de forma transparente, obedecendo aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/strong>
\nA C\u00e2mara Municipal de Itapetinga esclarece ainda que n\u00e3o houve nenhuma ilegalidade na aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal para prever o pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio a vereadores.<\/em><\/strong>
\nAo analisar o caso, o promotor de justi\u00e7a concluiu que \u201cn\u00e3o se evidenciou que a C\u00e2mara Municipal de Itapetinga tenha alterado a Lei Org\u00e2nica Municipal, para nela inserir a previs\u00e3o do pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio aos vereadores, prefeito e vice-prefeito, sem seguir o tr\u00e2mite legal para sua aprova\u00e7\u00e3o, ou em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 que reconhecida a constitucionalidade de tal previs\u00e3o pelo STF no RE n\u00ba 650.898 (Tema 484)\u201d.<\/em><\/strong>
\nPor falta de justa causa, o promotor de justi\u00e7a promoveu o arquivamento das den\u00fancias, explicando que n\u00e3o era o caso de ado\u00e7\u00e3o de medidas extrajudiciais ou judiciais por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e n\u00e3o havia a necessidade da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigativo.<\/em><\/strong>
\nSendo assim, a C\u00e2mara de Vereadores vem reafirmar seu compromisso com o respeito ao povo de Itapetinga. Com seriedade e efici\u00eancia, os membros do Poder Legislativo Municipal seguem trabalhando pelo bem comum e pleno desenvolvimento da nossa cidade.”<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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