{"id":9778,"date":"2011-10-20T09:29:21","date_gmt":"2011-10-20T12:29:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=9778"},"modified":"2011-10-20T09:29:21","modified_gmt":"2011-10-20T12:29:21","slug":"contas-da-prefeitura-de-caatiba-sao-rejeitadas-pelo-tcm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2011\/10\/20\/contas-da-prefeitura-de-caatiba-sao-rejeitadas-pelo-tcm\/","title":{"rendered":"CONTAS DA PREFEITURA DE CAATIBA S\u00c3O REJEITADAS PELO TCM"},"content":{"rendered":"

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Prefeito Omar Barbosa de Caatiba<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta quarta-feira (19), rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, da responsabilidade de Omar Sousa Barbosa, relativas ao exerc\u00edcio de 2010. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor, pelas irregularidades remanescentes no relat\u00f3rio, e outra de R$ 28.800,00, referente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, por n\u00e3o ter reduzido a despesa total com pessoal. A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 6.300,00, com recursos pr\u00f3prios, em decorr\u00eancia de pagamento irregular de di\u00e1rias a prestador de servi\u00e7os. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

O Executivo apresentou uma receita na ordem de R$ 12.967.431,58 e efetuou despesas no montante de R$ 13.605.287,89, originando um saldo negativo de R$ 637.856,31.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o investiu na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico o montante de R$ 1.877.662,43, equivalente a somente 58,25% dos recursos do FUNDEB, n\u00e3o atingindo o percentual m\u00ednimo que \u00e9 de 60%, desatendendo o art. 22 da Lei Federal n\u00ba 11.494\/07, comprometendo o m\u00e9rito das contas.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade foram aplicados o total de R$ 1.003.106,44, alcan\u00e7ando o \u00edndice de 15,7%, em conformidade com o art. 77 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estipula um m\u00ednimo de 15%.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a \u201c restos a pagar\u201d, a Prefeitura demonstrou insufici\u00eancia de caixa, tendo uma despesa no importe de R$ 1.022.905,18 e demais obriga\u00e7\u00f5es de curto prazo no valor de R$ 1.343.906,80, enquanto possui somente R$ 441.270,99, para execu\u00e7\u00e3o dos pagamentos, contribuindo para o desequil\u00edbrio fiscal, al\u00e9m de estar em desacordo com art. 42 da Lei Complementar n\u00ba 101\/00, fato que poder\u00e1 comprometer o m\u00e9rito das contas no \u00faltimo ano do mandato do gestor.<\/p>\n

A despesa com pessoal teve um importe de R$ 7.805.403,66, equivalente a 65,45% da receita corrente l\u00edquida de R$ 11.925.278,36, portanto em percentual superior ao limite de 54% prescrito no art. 20 da Lei Complementar n\u00ba 101\/00.<\/p>\n

Vale ressaltar que contribuiu para a rejei\u00e7\u00e3o das contas, al\u00e9m das falhas j\u00e1 citadas as seguintes irregularidades: fuga de processo licitat\u00f3rio, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em car\u00e1ter continuado sem concurso p\u00fablico, aus\u00eancia de processo licitat\u00f3rio, pagamentos irregulares de di\u00e1rias, dentre outras irregularidades. Blog do Anderson<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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