{"id":80273,"date":"2019-06-12T16:51:49","date_gmt":"2019-06-12T19:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=80273"},"modified":"2019-06-12T16:52:39","modified_gmt":"2019-06-12T19:52:39","slug":"potiragua-regularizacao-fundiaria-e-discutida-em-audiencia-publica-na-coreia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2019\/06\/12\/potiragua-regularizacao-fundiaria-e-discutida-em-audiencia-publica-na-coreia\/","title":{"rendered":"POTIRAGU\u00c1: REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA \u00c9 DISCUTIDA EM AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA NA COR\u00c9IA"},"content":{"rendered":"

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O prefeito da cidade de Potiragu\u00e1 Jorge Cheles, realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica no distrito de Itaimb\u00e9 (Cor\u00e9ia), na noite da \u00faltima segunda-feira (10), no espa\u00e7o do Mercado Municipal para discutir sobre a\u00a0Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, que\u00a0transforma os Distritos de Gurup\u00e1-Mirim, Itaimb\u00e9 e parte de Potiragu\u00e1 de Zona Rural para Zona Urbana.<\/p>\n

Na oportunidade foi ministrada uma palestra com o Pastor Vald\u00edvio, que \u00e9\u00a0T\u00e9cnico em Urbanismo\u00a0e contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rias autoridades, incluindo o prefeito Jorge, ao lado da primeira Dama Nice e de vereadores, secret\u00e1rios e a comunidade da Cor\u00e9ia e do Gurup\u00e1-Mirim.<\/p>\n

Pela manh\u00e3 da mesma segunda-feira o prefeito j\u00e1 tinha realizado uma reuni\u00e3o com todos os vereadores para uma pequena palestra com os t\u00e9cnicos e o jur\u00eddico para uma explica\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre o assunto.<\/p>\n

O QUE \u00c9 A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA?<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria consiste no conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social \u00e0 moradia, o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n

O objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 detectar quais os obst\u00e1culos que dificultam a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, quais as solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos e as garantias dos direitos de cidadania para a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

Para a realiza\u00e7\u00e3o do processo da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ser\u00e1 utilizado o novo marco legal (Lei Federal n\u00ba 13.465 de 11\/07\/2017), que desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana. Al\u00e9m de promover o resgate da cidadania, aquece o mercado imobili\u00e1rio, com novos registros de im\u00f3veis e o crescimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, ampliando as possibilidades de acesso \u00e0 terra urbanizada pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social n\u00e3o \u00e9 um conceito simples de ser compreendido porque \u00e9 um processo que envolve medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, sociais e ambientais de forma a buscar a inser\u00e7\u00e3o plena dos territ\u00f3rios informais \u00e0 cidade. Essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade desempenhada pela uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, sendo que a nova Lei Federal n\u00ba 13.465, aprovada em 11 de julho de 2017, alterou aspectos essenciais na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fundi\u00e1ria urbana. \/\/Blog do Edyy<\/em><\/p>\n\n\t\t