{"id":76757,"date":"2018-11-27T19:06:33","date_gmt":"2018-11-27T22:06:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=76757"},"modified":"2018-11-27T19:06:33","modified_gmt":"2018-11-27T22:06:33","slug":"conquista-contas-de-herzem-gusmao-e-herminio-sao-aprovadas-pelo-tcm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2018\/11\/27\/conquista-contas-de-herzem-gusmao-e-herminio-sao-aprovadas-pelo-tcm\/","title":{"rendered":"CONQUISTA: CONTAS DE HERZEM GUSM\u00c3O E HERM\u00cdNIO S\u00c3O APROVADAS PELO TCM"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, nesta ter\u00e7a-feira (27\/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vit\u00f3ria da Conquista, Herzem Gusm\u00e3o Pereira, relativas ao exerc\u00edcio de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pela irregularidades identificadas durante a an\u00e1lise das contas. O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, relator do parecer, tamb\u00e9m determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais,\u00a0devido a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n

O munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de\u00a0R$598.842.652,83\u00a0e realizou despesas no montante de\u00a0R$605.294.525,38, o que indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de\u00a0R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exerc\u00edcios anteriores, o que demonstra a exist\u00eancia de equil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

A despesa total com pessoal alcan\u00e7ou o montante de\u00a0R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente l\u00edquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou\u00a027,75%\u00a0da receita resultante de impostos e de transfer\u00eancias na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino no munic\u00edpio, quando o m\u00ednimo \u00e9 25%, e aplicou nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade\u00a025,52%\u00a0dos recursos espec\u00edficos para este fim, superando o m\u00ednimo exigido de 15%. Tamb\u00e9m foram investidos\u00a076,90%\u00a0dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio, sendo o m\u00ednimo 60%.<\/p>\n

Sobre processos licitat\u00f3rios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contrata\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os de supervis\u00e3o cl\u00ednico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que n\u00e3o ficou comprovada a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do profissional contratado nem a singularidade do servi\u00e7o prestado. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento de dispensa para\u00a0contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas de sonoriza\u00e7\u00e3o, pelo valor de R$115.040,00, n\u00e3o restou configurado o estado de emerg\u00eancia ou situa\u00e7\u00e3o calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.<\/p>\n

C\u00e2mara<\/b>\u00a0\u2013 Na mesma sess\u00e3o, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da C\u00e2mara de Vit\u00f3ria da Conquista, Herm\u00ednio Oliveira Neto, relativas ao exerc\u00edcio de 2017. Por ter identificado apenas poucas ressalvas nessas contas, o relator, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, n\u00e3o multou o gestor.<\/p>\n

A C\u00e2mara recebeu\u00a0repasses, a t\u00edtulo de duod\u00e9cimos, no montante de\u00a0R$14.745.907,80 e realizou despesas no montante de R$14.656.440,41, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a\u00a0R$12.350.381,27, que corresponde a\u00a02,11%\u00a0da receita corrente l\u00edquida municipal, n\u00e3o ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou apenas questionamentos relacionados\u00a0a aus\u00eancia de contrato de presta\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os e irregularidades formais encontradas no exame de processos licitat\u00f3rios.\u00a0Cabe recurso das decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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