![](\"https:\/\/4.bp.blogspot.com\/-pmaGkj4Pss4\/WPUHgqbtgSI\/AAAAAAAAFjs\/7tuMYGVGQD8HK9I1KcmyL0yEbxhqQYVbACLcB\/s400\/Armando.jpg\")
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Uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado da \u00faltima quarta-feira (12), p\u00f4s por terra as pretens\u00f5es pol\u00edticas do ex-prefeito de Macarani, Armando Porto, deixando-o ineleg\u00edvel por 8 anos.<\/p>\n
Por conta de uma decis\u00e3o anterior do pr\u00f3prio TCE, que j\u00e1 havia rejeitado a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio de Esportes da cidade, com recursos do Governo do Estado, Armando ingressou com novo recurso pedindo a reconsidera\u00e7\u00e3o do primeiro julgamento, mas a decis\u00e3o do Pleno do TCE foi desfavor\u00e1vel, e a sua presta\u00e7\u00e3o de contas foi rejeitada por unanimidade, em car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/p>\n
O Gin\u00e1sio de Esportes de Macarani foi constru\u00eddo na segunda gest\u00e3o de Armando Porto, entre os anos de 2000 e 2004, com verbas repassadas pela SUDESB (Superintend\u00eancia de Esportes da Bahia), em duas parcelas de mais de R$ 200 mil reais cada uma.<\/p>\n
No final de 2004, antes do t\u00e9rmino de seu mandato, Armando Porto encaminhou para a SUDESB a sua presta\u00e7\u00e3o de contas, que acabou n\u00e3o sendo aprovada, ap\u00f3s vistorias realizadas por t\u00e9cnicos do governo, que detectaram a falta de s\u00e9rie de equipamentos obrigat\u00f3rios no Gin\u00e1sio.<\/p>\n
Como as pend\u00eancia n\u00e3o foram sanadas, a SUDESB encaminhou o processo ao Tribunal de Contas do Estado para an\u00e1lise e julgamento em 2016, onde a presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito acabou sendo rejeitada, pelas irregularidades apontadas.<\/p>\n
Para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016, Armando Porto impetrou recurso junto ao pr\u00f3prio \u00a0TCE, pedindo efeito suspensivo e reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior, o que lhe garantiu o direito de disputar a elei\u00e7\u00e3o municipal, sem ser atingido pela Lei do Ficha Limpa, mas acabou perdendo o pleito para o atual prefeito, Dr. Miller Ferraz.<\/p>\n
No novo julgamento, o Pleno do TCE decidiu por unanimidade pelo improvimento do recurso interposto. Como n\u00e3o cabe mais recursos junto \u00e0quela Corte, o ex-gestor fica tecnicamente ineleg\u00edvel pelos pr\u00f3ximos 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n