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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) determinou, em portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a suspens\u00e3o em car\u00e1ter liminar do ingresso de novos alunos na Faculdade Montenegro, localizada em Ibicara\u00ed, no Sul da Bahia. Segundo nota enviada pela assessoria do MEC, foram apurados \u201cind\u00edcios de convalida\u00e7\u00e3o de estudos realizados em institui\u00e7\u00f5es\/entidade n\u00e3o credenciadas, convertendo cursos de extens\u00e3o em cursos de gradua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em>\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da de impedir a entrada de novos alunos, a portaria do MEC, publicada na \u00faltima segunda-feira (23), ainda determinou instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo; suspens\u00e3o de novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participa\u00e7\u00e3o em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no Programa Nacional de acesso ao ensino t\u00e9cnico e emprego (Pronatec); interrup\u00e7\u00e3o de oferta de cursos de extens\u00e3o; paralisa\u00e7\u00e3o de de todos os processos regulat\u00f3rios que a faculdade tenha protocolado referentes aos atos de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento, renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos e de recredenciamento; interrup\u00e7\u00e3o de procedimentos que levem \u00e0 convalida\u00e7\u00e3o de estudos cursados em institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o credenciadas para oferta de educa\u00e7\u00e3o superior ou de estudos realizados em cursos de extens\u00e3o ofertados pela pr\u00f3pria faculdade.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o tem o prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e 30 dias para entrar com recurso junto ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) contra as medidas.<\/p>\n A nota enviada pelo MEC ainda destaca que a faculdade \u201cextrapolou os limites geogr\u00e1ficos de sua atua\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o possui ato autorizativo para oferta de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n Segundo o diretor financeiro da Faculdade Montenegro, Hamilton Fernandes, a notifica\u00e7\u00e3o do MEC chegou na \u00faltima quarta-feira (25). \u201cN\u00f3s j\u00e1 enviamos nossa defesa, e agora \u00e9 esperar a resposta oficial do MEC. Mas estamos fazendo tudo para que ningu\u00e9m seja prejudicado\u201d, disse Hamilton.<\/p>\n