{"id":63630,"date":"2017-01-22T13:51:02","date_gmt":"2017-01-22T16:51:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=63630"},"modified":"2017-01-22T13:57:15","modified_gmt":"2017-01-22T16:57:15","slug":"itambe-parcelas-do-fpm-sao-zeradas-em-razao-de-divida-deixada-pelo-ex-prefeito-ivan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2017\/01\/22\/itambe-parcelas-do-fpm-sao-zeradas-em-razao-de-divida-deixada-pelo-ex-prefeito-ivan\/","title":{"rendered":"ITAMB\u00c9: PARCELAS DO FPM S\u00c3O ZERADAS EM RAZ\u00c3O DE D\u00cdVIDA DEIXADA PELO EX-PREFEITO IVAN"},"content":{"rendered":"

\"Nenhum<\/p>\n

A nova administra\u00e7\u00e3o de Itamb\u00e9 continua passando por grandes dificuldades para equilibrar as contas do munic\u00edpio, devido aos problemas financeiros herdados da gest\u00e3o passada. Nesta sexta-feira (20), o segundo repasse do ano do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) foi zerado, mais uma vez, por conta do d\u00e9bito de mais de R$ 12 milh\u00f5es junto ao INSS, contra\u00eddo entre os anos de 2013 e 2016.<\/p>\n

Um levantamento feito pela Assessoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio e Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, junto \u00e0 Receita Federal do Brasil, apontou diverg\u00eancia entre os valores informados pelo ex-gestor, Ivan Fernandes, \u00e0 Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) e a quantidade de servidores declarada ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), em quase todo o seu mandato.<\/p>\n

Conforme a Assessoria Jur\u00eddica, a administra\u00e7\u00e3o passada recolhia o imposto de todo o quadro de funcion\u00e1rios do munic\u00edpio, entre efetivos, contratados e nomeados, por\u00e9m repassava um valor bem menor \u00e0 Receita Federal, j\u00e1 que informava ao \u00f3rg\u00e3o o quantitativo de servidores inferior ao n\u00famero correto que era informado ao TCM. CONTINUE LENDO…<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

\"Nenhum<\/p>\n

Como em novembro do ano passado, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do setor Jur\u00eddico do Munic\u00edpio, o ex-prefeito corrigiu todas as Guias de compet\u00eancia da sua administra\u00e7\u00e3o, apontando a quantidade exata de funcion\u00e1rios anteriormente omitida, o Munic\u00edpio contraiu mais de R$ 12 milh\u00f5es em d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios no final de 2016, penalizando assim a administra\u00e7\u00e3o atual, que j\u00e1 teve os dois primeiros repasses do ano zerados.<\/p>\n

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De acordo com o Prefeito Municipal, Eduardo Gama, os setores Financeiro e Jur\u00eddico da Prefeitura est\u00e3o elaborando um projeto para parcelar esta d\u00edvida em 120 meses. Ainda segundo gestor, esse financiamento do d\u00e9bito tem base na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 766, de 04 de janeiro de 2017, publicada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

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O prefeito tamb\u00e9m informou que o Munic\u00edpio herdou outras d\u00edvidas, como a do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), no valor de R$ 525.890,40, cujo valor foi recentemente parcelado pela sua gest\u00e3o. Al\u00e9m disso, conforme o gestor, existem d\u00edvidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que n\u00e3o era repassado corretamente \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Em rela\u00e7\u00e3o a este problema, Eduardo ressaltou que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito um estudo e, segundo dados preliminares, este d\u00e9bito deve ter um valor pr\u00f3ximo ao do INSS.<\/p>\n

O que mais preocupa o novo governo, \u00e9 que as d\u00edvidas podem chegar a cifras bem maiores, uma vez que um levantamento parcial feito pelo Setor Financeiro e Cont\u00e1bil mostrou que existem muito mais d\u00e9bitos herdados, como a folha dos servidores do m\u00eas de dezembro e f\u00e9rias; d\u00edvidas com a Embasa que est\u00e3o em torno de R$ 480 mil; empr\u00e9stimos consignados que eram descontados dos servidores, mas n\u00e3o repassados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, cuja d\u00edvida ultrapassa R$ 400 mil; d\u00e9bitos com a Coelba; Pasep; conv\u00eanios sem finaliza\u00e7\u00e3o; custos trabalhistas; al\u00e9m de parcelamentos de d\u00edvidas tribut\u00e1rias que j\u00e1 existiam.<\/p>\n

Para tentar controlar os problemas financeiros e administrativos encontrados na Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Itamb\u00e9 e dar seguimento aos servi\u00e7os p\u00fablicos, que n\u00e3o podem deixar de ser prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a Prefeitura decretou no inicio de janeiro Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia.<\/p>\n

Paralelo a isso, o prefeito Eduardo Gama informou que, desde o inicio do m\u00eas, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo realizadas duas Auditorias, uma Cont\u00e1bil e Financeira e outra em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Folha de Pagamento. A inten\u00e7\u00e3o do atual gestor \u00e9 levantar poss\u00edveis irregularidades que possam acarretar mais preju\u00edzos ao er\u00e1rio p\u00fablico e, por consequ\u00eancia, atrapalhar o andamento da administra\u00e7\u00e3o municipal e prejudicar o atendimento \u00e0s necessidades dos moradores.\/\/ Ascom Prefeitura<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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