{"id":54785,"date":"2016-01-05T20:18:54","date_gmt":"2016-01-05T23:18:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=54785"},"modified":"2016-01-06T00:08:39","modified_gmt":"2016-01-06T03:08:39","slug":"resolucao-determina-fim-dos-autos-de-resistencia-em-registros-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2016\/01\/05\/resolucao-determina-fim-dos-autos-de-resistencia-em-registros-policiais\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O DETERMINA FIM DOS “AUTOS DE RESIST\u00caNCIA” EM REGISTROS POLICIAIS"},"content":{"rendered":"
\"um<\/a>

Um inqu\u00e9rito policial com tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dever\u00e1 ser aberto sempre que o uso da for\u00e7a por um agente de Estado resultar em les\u00e3o corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico independentemente de outros procedimentos correcionais internos das pol\u00edcias.<\/strong><\/p><\/div>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Superior de Pol\u00edcia, \u00f3rg\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Pol\u00edcia Civil publicada<\/a> hoje (4) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> aboliu o uso dos termos \u201cauto de resist\u00eancia\u201d e \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d nos boletins de ocorr\u00eancia e inqu\u00e9ritos policiais em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vig\u00eancia somente a partir da publica\u00e7\u00e3o no DOU, promove a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos das pol\u00edcias judici\u00e1rias federal e civis dos estados nos casos de les\u00e3o corporal ou morte decorrentes de resist\u00eancia a a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

De acordo com a norma, um inqu\u00e9rito policial com tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dever\u00e1 ser aberto sempre que o uso da for\u00e7a por um agente de Estado resultar em les\u00e3o corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico independentemente de outros procedimentos correcionais internos das pol\u00edcias.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 ao delegado respons\u00e1vel pelo caso avaliar se os agentes envolvidos \u201cse valeram, moderadamente, dos meios necess\u00e1rios e dispon\u00edveis para defender-se ou para vencer a resist\u00eancia\u201d. O texto determina que, a partir de agora, todas as ocorr\u00eancias do tipo sejam registradas como \u201cles\u00e3o corporal decorrente de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o policial\u201d ou \u201chomic\u00eddio decorrente de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial\u201d.<\/p>\n

\"SKALA<\/p>\n

A decis\u00e3o segue uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012, que recomendava que as mortes causadas por agentes de Estado n\u00e3o fossem mais camufladas por termos gen\u00e9ricos como \u201cautos de resist\u00eancia\u201d ou \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s sabemos, inclusive, que as principais v\u00edtimas dessas mortes s\u00e3o jovens negros de periferia. A medida ent\u00e3o passa a ser mais importante ainda, porque combate o racismo institucional e estrutural e se coloca como um exemplo para as institui\u00e7\u00f5es policiais nos Estados da Federa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio especial de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rog\u00e9rio Sottili.<\/p>\n

O fim dos autos de resist\u00eancia \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga de grupos de defesa de direitos humanos. Em janeiro de 2015, por exemplo, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Human Rights divulgou relat\u00f3rio em que apontava um aumento de 97% no n\u00famero de mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policias em S\u00e3o Paulo, que foram de 369, em 2013, para 728 em 2014. No Rio de Janeiro, foram 416 mortes por essas causas em 2013 e 582 em 2014, um crescimento de 40%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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