{"id":49866,"date":"2015-06-10T09:20:41","date_gmt":"2015-06-10T12:20:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=49866"},"modified":"2015-06-11T20:35:58","modified_gmt":"2015-06-11T23:35:58","slug":"medico-condenado-pela-justica-federal-reassume-secretaria-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2015\/06\/10\/medico-condenado-pela-justica-federal-reassume-secretaria-de-saude\/","title":{"rendered":"M\u00c9DICO CONDENADO PELA JUSTI\u00c7A FEDERAL REASSUME SECRETARIA DE SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"

\"manoel\"<\/a><\/p>\n

Mesmo depois de ter sido exonerado pelo prefeito em exerc\u00edcio Al\u00e9cio Chaves, em decorr\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal no Estado do Esp\u00edrito Santo, o m\u00e9dico Emmanoel Souza Santos foi readmitido pelo prefeito Jos\u00e9 Carlos Moura, nesta ter\u00e7a-feira, o que constitui em desafio \u00e0s leis e \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

O caso, ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, n\u00e3o encerra por aqui, devendo ser levado \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal, para que as provid\u00eancia cab\u00edveis sejam adotadas, principalmente porque a senten\u00e7a pro\u00edbe que o m\u00e9dico mantenha qualquer v\u00ednculo com o poder p\u00fablico, por tr\u00eas anos.<\/p>\n

Como a senten\u00e7a foi prolatada em 04 de setembro de 2014, o m\u00e9dico n\u00e3o pode ter qualquer contrato com o poder p\u00fablico at\u00e9 setembro de 2017.<\/p>\n

O prefeito Jos\u00e9 Carlos Moura, que tem pleno conhecimento da proibi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 responder por Crime de Responsabilidade, por desafiar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. Den\u00fancia nesse sentido dever\u00e1 ser encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ainda esta semana.<\/p>\n

Confira abaixo mat\u00e9ria detalhada sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Esp\u00edrito Santo, publicada no site\u00a0S\u00c9CULO DI\u00c1RIO<\/a>:<\/p>\n

\"RAMOS<\/p>\n

“A Justi\u00e7a Federal condenou um m\u00e9dico de Maril\u00e2ndia (regi\u00e3o noroeste do Estado) por atos de improbidade devido \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos p\u00fablicos. Na decis\u00e3o prolatada na \u00faltima quinta-feira (4), o juiz substituto da Vara Federal em Colatina, Guilherme Alves dos Santos, considerou que o profissional n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de cumprir a carga hor\u00e1ria em quatro empregos p\u00fablicos. Emmanoel Souza Santos teve decretada a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos v\u00ednculos que extrapolem a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima prevista em lei, al\u00e9m do pagamento de multa civil no valor de R$ 57,6 mil.<\/em><\/p>\n

Na senten\u00e7a, o magistrado destacou que o m\u00e9dico chegou a ter \u00a0quatro v\u00ednculos em munic\u00edpios diferentes ao mesmo tempo, de acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Ele cita que o profissional teria assinado folhas de pontos em dois munic\u00edpios \u2013 Maril\u00e2ndia e Colatina, que s\u00e3o distantes 30 quil\u00f4metros \u2013 ao mesmo tempo, o que caracterizaria o \u201cmanifesto descaso com o patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d. Ao todo, o m\u00e9dico cumpriria uma carga de 116 horas semanais, sendo que o m\u00e1ximo permitido na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 60 horas \u2013 em at\u00e9 dois v\u00ednculos diferentes.<\/em><\/p>\n

\u201cAo pactuar estes v\u00e1rios v\u00ednculos, violadores do princ\u00edpio da moralidade, \u00e9 indene de d\u00favidas que tinha o requerido plena ci\u00eancia do que estava a fazer e de suas consequ\u00eancias inevit\u00e1veis, uma vez que agiu com manifesto intuito de auferir vencimentos que n\u00e3o lhe podiam ser pagos, atentando, de m\u00e1-f\u00e9, contra a probidade administrativa. Ser\u00e1 que o m\u00e9dico n\u00e3o tinha a consci\u00eancia de que estava infringindo a lei?\u201d, questionou o juiz federal ao afastar a tese da defesa que alegou a suposta boa-f\u00e9 por parte do m\u00e9dico.<\/em><\/p>\n

Ao longo da senten\u00e7a, o juiz Guilherme Santos questionou a possibilidade do cumprimento de toda a carga hor\u00e1ria para qual o m\u00e9dico fora contratado. Segundo ele, o profissional da sa\u00fade deveria trabalhar quase 17 horas di\u00e1rias, inclusive durante os finais de semana, sem descansar para alcan\u00e7ar o hor\u00e1rio contratado.<\/em><\/p>\n

\u201cA n\u00e3o ser que o requerido n\u00e3o tivesse uma vida social (fam\u00edlia, amigos, etc.), que resulta na necessidade de se interagir com terceiras pessoas, bem como a necessidade de um quantitativo de horas m\u00ednimo para atender as necessidades vitais de qualquer pessoa (alimenta\u00e7\u00e3o, descanso, higiene pessoal, locomo\u00e7\u00e3o) tal carga hor\u00e1ria presumidamente, no m\u00ednimo, se revela imposs\u00edvel de efetivo cumprimento\u201d, narra um dos trechos da senten\u00e7a que tamb\u00e9m pro\u00edbe o m\u00e9dico de contratar com o poder p\u00fablico pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o proferida nos autos do processo n\u00ba 0000133-16.2013.4.02.5005.”<\/strong><\/em><\/p>\n

Por Davi Ferraz<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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