{"id":45667,"date":"2014-12-30T10:45:44","date_gmt":"2014-12-30T13:45:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=45667"},"modified":"2014-12-30T13:09:47","modified_gmt":"2014-12-30T16:09:47","slug":"governo-mexe-em-direitos-sociais-para-cortar-gastos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2014\/12\/30\/governo-mexe-em-direitos-sociais-para-cortar-gastos-publicos\/","title":{"rendered":"GOVERNO MEXE EM DIREITOS SOCIAIS PARA CORTAR GASTOS P\u00daBLICOS"},"content":{"rendered":"
\"Durante<\/a>

Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff afirmava que n\u00e3o iria mexer nos direitos dos trabalhadores, usando a famosa frase “nem que a vaca tussa”. Pelo jeito, a vaca pegou uma virose.<\/p><\/div>\n

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira, 29, um s\u00e9rie de mudan\u00e7as em programas ligados \u00e0 Previd\u00eancia Social\u00a0para “corrigir distor\u00e7\u00f5es” tanto na oferta dos benef\u00edcios como para reduzir gastos do governo com abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

As mudan\u00e7a ser\u00e3o publicadas nesta ter\u00e7a-feira, 30, no Di\u00e1rio Oficial, por meio de medidas provis\u00f3rias elaboradas pelo Pal\u00e1cio do Planalto. CONFIRA OS CORTES…<\/p>\n

Abono salarial<\/strong><\/p>\n

No caso do abono salarial, para ter acesso ao benef\u00edcio, o trabalhado passar\u00e1 a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada.<\/p>\n

Na regra atual, o abono \u00e9 concedido com apenas um m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o. O valor do benef\u00edcio, que hoje \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, passa a ser proporcional ao tempo de servi\u00e7o, como j\u00e1 acontece com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Seguro desemprego<\/strong><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m alterou as regras de concess\u00e3o do seguro desemprego. Para ter acesso ao benef\u00edcio ser\u00e3o necess\u00e1rios 18 meses de trabalho com carteira assinada e n\u00e3o mais seis meses.<\/p>\n

Para a segunda solicita\u00e7\u00e3o do seguro, o trabalhador dever\u00e1 ter contribu\u00eddo por 12 meses com o INSS. J\u00e1 no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador ter\u00e1 de ter ocupado um emprego formal pelo m\u00ednimo de seis meses.<\/p>\n

De acordo com Mercadante, a mudan\u00e7a ocorre para corrigir a distor\u00e7\u00e3o gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade \u00e9 maior.<\/p>\n

“H\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o no programa, com 74% sendo pago para quem est\u00e1 entrando (no mercado), os mais jovens, que s\u00e3o mais dispostos a mudar de emprego”, disse.<\/p>\n

Seguro defeso<\/b><\/p>\n

No seguro defeso, pago ao pescador artesanal no per\u00edodo em que ele n\u00e3o pode pescar para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes, as mudan\u00e7as s\u00e3o mais profundas.<\/p>\n

Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concess\u00e3o do benef\u00edcio. “Identificamos que temos problemas na concess\u00e3o desse programa e inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse.<\/p>\n

“Foi identificado ac\u00famulo de benef\u00edcio, com pessoas que recebem dois, tr\u00eas sal\u00e1rios”, afirmou, citando uma cidade paraense onde “tem mais pescador recebendo seguro do que cidad\u00e3o no munic\u00edpio”.<\/p>\n

A partir de agora, os pescadores n\u00e3o poder\u00e3o receber o seguro defeso se j\u00e1 forem benefici\u00e1rios de outros programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia. Eles precisar\u00e3o ter pelo menos tr\u00eas anos de registro como pescador artesanal.<\/p>\n

Ter\u00e3o de comprovar comercializa\u00e7\u00e3o de pescador ou pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por pelo menos 12 meses.<\/p>\n

A concess\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo do benef\u00edcio ser\u00e1 avalia por um Comit\u00ea Gestor do Seguro Defeso.<\/p>\n

Pens\u00e3o<\/b><\/p>\n

No caso da pens\u00e3o por morte, a partir das novas regras, fica definido que ser\u00e1 preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para ter acesso.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o para casos de mortes por acidentes de trabalho. Ser\u00e1 preciso ter dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

O valor a ser recebido ser\u00e1 de 50% do sal\u00e1rio-benef\u00edcio para o c\u00f4njuge, seguido de acr\u00e9scimos de 10% por dependente at\u00e9 poder completar 100% do total do vencimento. O benef\u00edcio m\u00ednimo segue sendo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pens\u00e3o.<\/p>\n

Doen\u00e7a<\/b><\/p>\n

Mercadante anunciou na coletiva de imprensa altera\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, que n\u00e3o se aplicam aos atuais benefici\u00e1rios.<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do in\u00edcio do pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 fixado um teto no valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a, equivalente \u00e0 m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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