{"id":43473,"date":"2014-10-13T18:45:39","date_gmt":"2014-10-13T21:45:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=43473"},"modified":"2014-10-13T18:45:39","modified_gmt":"2014-10-13T21:45:39","slug":"rui-costa-e-aliados-sao-condenados-pelo-tre-por-propaganda-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2014\/10\/13\/rui-costa-e-aliados-sao-condenados-pelo-tre-por-propaganda-antecipada\/","title":{"rendered":"RUI COSTA E ALIADOS S\u00c3O CONDENADOS PELO TRE POR PROPAGANDA ANTECIPADA"},"content":{"rendered":"

\"RUIM\"<\/a><\/p>\n

O rec\u00e9m-eleito ao cargo de governador da Bahia, Rui Costa, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da Rep\u00fablica (PR) e seu presidente, Jos\u00e9 Alves Rocha, al\u00e9m do Diret\u00f3rio Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Alice Portugal (eleita deputada federal) ter\u00e3o de pagar multas por realizarem propaganda eleitoral antecipada no hor\u00e1rio destinado \u00e0 propaganda partid\u00e1ria. As condena\u00e7\u00f5es resultam de cinco representa\u00e7\u00f5es movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE\/BA): tr\u00eas contra o PT e Rui Costa, uma contra o PR, seu presidente e o pr\u00f3prio Rui e outra contra o PCdoB e Alice Portugal. Em todos os casos, as multas equivaleram ao custo das propagandas veiculadas na TV Bahia, j\u00e1 que este foi maior do que o valor estabelecido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (n.\u00ba 9.504\/97). As multas, aplicadas individualmente, variam de 42,794 mil a 66,014 mil reais.<\/p>\n

Por conta das quatro condena\u00e7\u00f5es, Rui ter\u00e1 que pagar duas multas de 50,758 mil e duas de 42,794 mil, totalizando 187 mil reais. O PT ter\u00e1 de arcar com tr\u00eas multas, uma de 50,758 mil e duas de 42,794 mil (cerca de 136 mil reais); o PR e Jos\u00e9 Alves Rocha (50,758 mil reais a cada um) e o PCdoB e Alice Portugal (66 mil reais cada um tamb\u00e9m).<\/p>\n

Na segunda-feira, 6 de outubro, a Justi\u00e7a Eleitoral condenou Rui e o PT por utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o reservado para a divulga\u00e7\u00e3o das metas e programas da agremia\u00e7\u00e3o para promover a imagem do ent\u00e3o candidato a governador. A propaganda eleitoral fora de \u00e9poca ocorreu dentro da propaganda partid\u00e1ria que foi ao ar em 14 de maio \u00faltimo, na TV Bahia, por meio de tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es comerciais. Nela o pr\u00f3prio Rui transmite ao eleitor a ideia de que, como pr\u00e9-candidato, seria o mais apto para exercer o cargo de governador da Bahia, por contar com o apoio federal e poder dar continuidade ao trabalho deste grupo pol\u00edtico, estendendo as linhas do metr\u00f4 at\u00e9 Cajazeiras e Lauro de Freitas. No caso, a multa aplicada para cada um foi de 50,758 mil reais.<\/p>\n

Ainda na segunda-feira, 6, a Justi\u00e7a condenou o PCdoB e Alice Portugal por conta da propaganda partid\u00e1ria que foi ao ar nos dias 2, 4, 9 e 11 de junho (com cinco inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos) com conte\u00fado de propaganda eleitoral. No v\u00eddeo, Alice utiliza a express\u00e3o \u201cN\u00e3o vamos permitir o retrocesso e a volta ao passado\u201d, caracterizando a propaganda antecipada de forma impl\u00edcita e subliminar. A agremia\u00e7\u00e3o e Alice foram condenados ao pagamento individualmente de uma de 66 mil reais.<\/p>\n

No domingo, 5, Rui e o PT foram condenados a pagar, cada um, 42,794 mil reais por tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos em 12 de maio, dando a ideia, no v\u00eddeo, de que daria continuidade na sua gest\u00e3o dos feitos do governo atual. No s\u00e1bado, 4, eles receberam uma nova multa de 42,794 mil reais por, a pretexto de promover propaganda partid\u00e1ria, veicularem na mesma emissora, em 19 de maio, tr\u00eas inser\u00e7\u00f5es comerciais de 30 segundos com cunho eleitoral. O car\u00e1ter da propaganda eleitoral antecipada ficou claro quando o ex-presidente Lula menciona o Programa \u00c1gua Pra Todos e enaltece a figura do atual governador da Bahia, Jaques Wagner, e sua gest\u00e3o, cuja continuidade \u00e9 sugerida na propaganda com a elei\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-candidato Rui Costa como seu sucessor.<\/p>\n

O PR, do mesmo grupo pol\u00edtico do PT, utilizou a propaganda partid\u00e1ria para propaganda antecipada nos programas que foram ao ar na Rede Bahia nos dias 26, 28 e 30 de maio. A irregularidade ficou evidente quando o atual presidente do partido, Jos\u00e9 Alves Rocha, referindo-se aos feitos do governo atual, afirmou que a Bahia j\u00e1 bate recordes na gera\u00e7\u00e3o de empregos e completou, dizendo \u201cimagine o que vem pela frente\u201d, transmitindo ao eleitor que o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato Rui Costa seria o respons\u00e1vel pela continuidade do desenvolvimento do estado. A multa aplicada para cada um foi de 50,758 mil reais na decis\u00e3o de sexta-feira, 3 de outubro. A mesma propaganda j\u00e1 havia ensejado a condena\u00e7\u00e3o do PR, em setembro \u00faltimo, \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda eleitoral partid\u00e1ria equivalente a cinco vezes ao da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita, no primeiro semestre do pr\u00f3ximo ano.
\n
\nO que diz a lei<\/b>: a propaganda eleitoral antecipada configura descumprimento ao artigo 36 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (n\u00ba 9.504\/97), segundo o qual a propaganda eleitoral s\u00f3 \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o. Em caso de descumprimento, a multa varia de cinco mil a 25 mil reais ou ao custo da propaganda, se este for maior. Nos tr\u00eas casos, foi-se considerado o custo das inser\u00e7\u00f5es de acordo com a tabela de publicidade da emissora. Pois, apesar de ser gratuita para os partidos, a propaganda eleitoral \u00e9 custeada com verbas p\u00fablicas por meio de isen\u00e7\u00e3o fiscal.
\nN\u00fameros para consulta processual junto ao TRE\/BA:<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o contra Rui Costa e o Partido dos Trabalhadores (PT), de 29\/09\/2014: 3758-52.2014.6.05.000
\nRepresenta\u00e7\u00e3o contra Rui Costa e o Partido dos Trabalhadores (PT), de 25\/09\/2014: 3653-75.2014.6.05.000
\nRepresenta\u00e7\u00e3o contra Rui Costa, o Partido da Rep\u00fablica (PR) e Jos\u00e9 Alves Rocha, de 25\/09\/2014: 3652-90.2014.6.05.000
\nRepresenta\u00e7\u00e3o contra Rui Costa e o Partido dos Trabalhadores (PT), de 05\/10\/2014: 3785-35.2014.6.05.0000
\nRepresenta\u00e7\u00e3o contra Diret\u00f3rio Estadual do PCdoB e Alice Portugal, de 02\/10\/2014: 3835-61.2014.6.05.000<\/p>\n

Cadastre-se para receber nossas not\u00edcias por e-mail.<\/a><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal
\nProcuradoria Regional Eleitoral na Bahia
\nTel.: (71) 3617- 2294\/2296\/2200
\nE-mail: prba-ascom@mpf.mp.br<\/a>
\nwww.twitter.com\/mpf_ba<\/p>\n

13\/10\/2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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