{"id":37785,"date":"2014-06-04T23:44:19","date_gmt":"2014-06-05T02:44:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=37785"},"modified":"2014-06-05T00:46:46","modified_gmt":"2014-06-05T03:46:46","slug":"exclusivo-camara-de-vereadores-tera-nova-eleicao-da-mesa-no-dia-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2014\/06\/04\/exclusivo-camara-de-vereadores-tera-nova-eleicao-da-mesa-no-dia-11\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA DE VEREADORES TER\u00c1 NOVA ELEI\u00c7\u00c3O DA MESA NO DIA 11 DE JUNHO"},"content":{"rendered":"
\"A<\/a>

A sess\u00e3o que elegeu o vereador Valdeir como presidente da c\u00e2mara foi impugnada e anulada pela justi\u00e7a, que determinou nova elei\u00e7\u00e3o, devido \u00e0s in\u00fameras irregularidades.<\/p><\/div>\n

Por Davi Ferraz<\/em><\/strong><\/p>\n

ITAPETINGA: Depois da decis\u00e3o judicial que anulou a sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores que elegeu a nova Mesa Diretora, em abril, a presidente do legislativo municipal, N\u00eddia Oliveira, acaba de expedir Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quarta-feira (11), onde as chapas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o concorrer.<\/p>\n

Com o an\u00fancio da nova elei\u00e7\u00e3o pra o dia 11 de junho, vereadores Alfredo Cabral, Renan Coelho, Fabiano Bahia, Jo\u00e3o de Deus, Tarug\u00e3o, Marcos Gabrielli e Naara Duarte abandonaram o plen\u00e1rio em protesto contra a antecipa\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n

Segundo a presidente Nidia Oliveira, desta vez haver\u00e1 plena divulga\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu na primeira tentativa de eleger a chapa encabe\u00e7ada pelo vereador Valdeir Chagas, motivo que levou a justi\u00e7a a conceder liminar anulando o pleito.<\/p>\n

O hor\u00e1rio das 10h da manh\u00e3 foi estabelecido pela mesa diretora, como j\u00e1 havia ocorrido na sess\u00e3o anulada pela justi\u00e7a.<\/p>\n

Confira todo o teor do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O A PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, na Lei Org\u00e2nica Municipal e no Regimento Interno desta Casa de Leis: Considerando as disposi\u00e7\u00f5es do texto do Art. 29, da Carta Magna P\u00e1tria, que estabelece que o Munic\u00edpio reger-se-\u00e1 por Lei Org\u00e2nica, votada em dois turnos, com o interst\u00edcio m\u00ednimo de dez dias, e aprovada por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal, que a promulgar\u00e1, atendidos os princ\u00edpios estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o do respectivo Estado e os seguintes preceitos; Considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, que estabelece no seu Art. 60 que a Lei Org\u00e2nica, a ser elaborada e promulgada pela C\u00e2mara Municipal, atender\u00e1 aos preceitos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nesta Constitui\u00e7\u00e3o, definindo: I \u2013 organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes Legislativo e Executivo do Munic\u00edpio; Considerando o que preceitua o art.36, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica Municipal que diz que as \u201catribui\u00e7\u00f5es dos membros da Mesa e a forma de substitui\u00e7\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es para sua composi\u00e7\u00e3o e os casos de destitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos no Regimento Interno; Considerando o disposto no Art. 14, II, do Regimento desta Casa, que estabelece que o Presidente \u00e9 o representante legal da C\u00e2mara, Judicial e Extrajudicialmente, cabendo-lhe, com aux\u00edlio dos Secret\u00e1rios, presidir, abrir, encerrar, suspender e prorrogar as Sess\u00f5es, observando e fazendo observar as normas legais vigentes e as determina\u00e7\u00f5es deste Regimento, como tamb\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es diretivas e administrativas competindo-lhe privativamente. II – convocar os Vereadores para Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Especiais, e Solenes, reuni\u00f5es espec\u00edficas e Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias; Considerando o disposto no Art. 3\u00ba, do Regimento Interno, que preceitua que o mandato da Mesa da C\u00e2mara ser\u00e1 de 02 (dois) anos e em seu par\u00e1grafo \u00fanico, que a elei\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da Mesa ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia primeiro de janeiro, em Sess\u00e3o Especial, convocada em hor\u00e1rio a ser definido pelo Plen\u00e1rio, cuja posse se dar\u00e1 imediatamente, para vig\u00eancia do bi\u00eanio seguinte, a partir do primeiro dia do ano. Considerando as normas Regimentais, estabelecidas no Cap\u00edtulo V, da Elei\u00e7\u00e3o da Mesa, em seus Arts. 19 e 20, que estabele respectivamente: Art. 19 – A elei\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria da Mesa da C\u00e2mara ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 1\u00ba de janeiro, quando da instala\u00e7\u00e3o da legislatura, para mandato de dois anos, proibida a reelei\u00e7\u00e3o. Art. 20 – Expirado o mandato da Mesa, ser\u00e3o realizadas elei\u00e7\u00f5es para o bi\u00eanio seguinte, na mesma data do art. antecedente, podendo ser antecipada, onde todos os Vereadores presentes exercer\u00e3o o direito de voto. Considerando que na decis\u00e3o judicial proferida em sede de Mandado de Seguran\u00e7a, bem como na decis\u00e3o proferida em Agravo de Instrumento, processo 0500370-29.2014.8.05.0126, \u00e9 mencionado o art. 25, da Lei Org\u00e2nica Municipal, com impedimento da realiza\u00e7\u00e3o antecipada da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, entretanto, trata-se de texto inexistente neste Ordenamento. Considerando que na decis\u00e3o judicial proferida nos autos do Mandado de Seguran\u00e7a retromencionado \u00e9 facultada \u00e0s fls. 190 e 191, por duas vezes, a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o observando as regras regimentais apontadas como violadas. Considerando, por fim, que todas as medidas legais foram adotadas atendendo aos resultados exigidos pelas normas acima citadas; RESOLVE por interm\u00e9dio do presente Edital, faz saber a todos quantos esse Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que convoca ELEI\u00c7\u00d5ES para a constitui\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Itapetinga-Bahia, para o segundo bi\u00eanio da Legislatura (2015\/2016), que exercer\u00e1 o mandato de 02 (dois) anos, conforme disposi\u00e7\u00f5es estatu\u00eddas no Regimento Interno. As elei\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no dia 11 de junho do ano de 2014, \u00e0s 10h, na Sede deste Poder Legislativo Municipal, no Plen\u00e1rio Dr. Ulisses Guimar\u00e3es. Dever\u00e1 este Edital de Convoca\u00e7\u00e3o, ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara de Vereadores, no Mural desta Casa de Leis, na imprensa escrita (Jornal Dimens\u00e3o e Blogs via rede mundial de computadores), na imprensa falada (R\u00e1dio Fascina\u00e7\u00e3o, Cidade FM, FM Vida Nova e R\u00e1dio Jornal), dando-se ampla divulga\u00e7\u00e3o em atendimento aos ditames Regimentais. Dever\u00e1 ainda, ser oficiado as Autoridades P\u00fablicas (Guarda Municipal, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico), bem como todos os Edis que n\u00e3o tiverem conhecimento do presente Edital, para comparecerem a Sess\u00e3o Especial que deliberar\u00e1 \u00fanica e exclusivamente para a forma\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Itapetinga-Bahia, em 04 de junho de 2014. N\u00cdDIA OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente da C\u00e2mara.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Davi Ferraz ITAPETINGA: Depois da decis\u00e3o judicial que anulou a sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores que elegeu a nova Mesa Diretora, em abril, a presidente do legislativo municipal, N\u00eddia Oliveira, acaba de expedir Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quarta-feira (11), onde as chapas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37785","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":1303,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37785"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37817,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37785\/revisions\/37817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}