{"id":35473,"date":"2014-03-25T23:33:18","date_gmt":"2014-03-26T02:33:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=35473"},"modified":"2014-03-25T23:33:18","modified_gmt":"2014-03-26T02:33:18","slug":"camara-aprova-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2014\/03\/25\/camara-aprova-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA APROVA MARCO CIVIL DA INTERNET"},"content":{"rendered":"
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\"MARCO<\/a><\/p>\n

BRASILIA: Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto – que trancava a pauta desde outubro – ainda tem de ser aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado para ent\u00e3o ser encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Se for alterado pelos senadores, a proposta ainda ter\u00e1 que passar por uma segunda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que pode aceitar ou rejeitar eventuais pontos alterados pelo Senado. A aprova\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s\u00a0acordo do governo com o PMDB<\/a>, que garantiu algumas altera\u00e7\u00f5es na proposta original.<\/p>\n

A neutralidade da rede \u00e9 considerada pelo governo como a espinha dorsal do projeto e, de longe, foi o tema que causou mais diverg\u00eancias entre os deputados. Pelo texto do relator da proposta, a neutralidade da rede \u00e9 um princ\u00edpio que determina o tratamento igualit\u00e1rio de dados por parte das operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o quanto ao conte\u00fado, a origem, o destino ou aplicativo utilizado para a troca dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O princ\u00edpio impede a venda segmentada de acesso \u00e0 Internet por tipo de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m tem como objetivo evitar “abusos” anticompetitivos dos diversos intermedi\u00e1rios envolvidos na transmiss\u00e3o de dados na Internet.<\/p>\n

Data centers<\/strong><\/p>\n

Diante das suspeita de espionagem dos EUA, o Planalto passou a defender que os dados em uso pelos brasileiros fossem armazenados em territ\u00f3rio nacional. A pedido do governo, o relator havia inclu\u00eddo em seu texto o dispositivo que permite ao governo a possibilidade de obrigar os provedores comerciais a utilizarem bancos de dados, ou data centers, instalados no Brasil. Este ponto tamb\u00e9m n\u00e3o contou com a simpatia de diversas bancadas da base do governo.<\/p>\n

Ap\u00f3s conversas, o governo flexibilizou sua posi\u00e7\u00e3o. Abriu m\u00e3o da exig\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o dos data centers no Pa\u00eds, mas fez quest\u00e3o de obrigar provedores que prestam servi\u00e7os a brasileiros a se submeterem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o a provedores de internet<\/strong><\/p>\n

Outro ponto do projeto \u00e9 o que isenta os provedores de conex\u00e3o \u00e0 internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conte\u00fados gerados por terceiros. Isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, o provedor n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado da rede.<\/p>\n

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresenta\u00e7\u00e3o pela pessoa v\u00edtima da viola\u00e7\u00e3o de intimidade e n\u00e3o pelo ofendido, o que poderia dar interpreta\u00e7\u00e3o de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada dever\u00e1 ser feita a partir de ordem judicial.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator tamb\u00e9m incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fado inadequado para a idade. \u201cO usu\u00e1rio ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de livre escolha da utiliza\u00e7\u00e3o de controle parental em seu terminal e caber\u00e1 ao Poder P\u00fablico em conjunto com os provedores de conex\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de aplicativos para realizar este controle e a defini\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o digital de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, discursou Molon.<\/p>\n

O dispositivo que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedores por danos decorrentes de conte\u00fado produzido por terceiros causou diverg\u00eancias entre os parlamentares. O PMDB n\u00e3o concordava com o texto de Molon.<\/p>\n

Pelo parecer, o provedor ser\u00e1 responsabilizado se n\u00e3o tirar o conte\u00fado ofensivo do ar ap\u00f3s ordem judicial. Os peemedebistas defendiam que o conte\u00fado fosse indisponibilizado a partir da notifica\u00e7\u00e3o, em vez de aguardar todo o tr\u00e2mite judicial.<\/p>\n

Para os defensores do texto do relator, obrigar a retirada do conte\u00fado do ar mediante simples notifica\u00e7\u00e3o pode configurar censura. O assunto deve ser objeto de uma vota\u00e7\u00e3o \u00e0 parte do texto principal do marco civil.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia C\u00e2mara, Ag\u00eancia Brasil e Reuters<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0Leia tudo sobre:\u00a0marco civil da internet<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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