![\"\"](\"http:\/\/leituradiaria.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/08\/exame-da-ordem.jpg\")
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Exame da OAB continua obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, suspendeu a liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil a inscrever dois bachar\u00e9is em Direito em seus quadros sem que tenham sido aprovados no Exame de Ordem.<\/p>\n A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica, jur\u00eddica e administrativa, afetando n\u00e3o somente a entidade, mas toda a sociedade.<\/p>\n De acordo com autos, os dois bachar\u00e9is em Direito ingressaram com Mandado de Seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal do Cear\u00e1 para poderem se inscrever na OAB sem a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem. Para isso, alegaram que a exig\u00eancia \u00e9 inconstitucional, usurpa a compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica e afronta a isonomia com as demais profiss\u00f5es de n\u00edvel superior e a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n Em primeiro grau, o juiz federal negou o pedido de liminar, por entender que a liberdade profissional prevista na Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer \u2014 no caso, a Lei 8.906\/94, que disp\u00f5e sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n Os bachar\u00e9is recorreram e o desembargador Vladimir Souza Carvalho concedeu a liminar. Ele salientou que a advocacia \u00e9 a \u00fanica profiss\u00e3o no pa\u00eds em que, apesar de possuir o diploma do curso superior, o bacharel precisa submeter-se a um exame. Para o desembargador, isso fere o princ\u00edpio da isonomia. Carvalho tamb\u00e9m destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 tarefa do presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o pode ser delegada ao Conselho Federal da OAB. Al\u00e9m disso, a \u00e1rea das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estaria sendo “invadida”, com usurpa\u00e7\u00e3o de poder por parte da entidade de classe.<\/p>\n O processo subiu para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas o presidente da corte, ministro Ari Pargendler, enviou o processo ao STF por entender que a discuss\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter constitucional. Souza Carvalho determinou que os bachar\u00e9is em Direito sejam inscritos na OAB do Cear\u00e1 “sem a necessidade de se submeterem ao Exame da Ordem”, mas o STF suspendeu a liminar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Exame da OAB continua obrigat\u00f3rio \u00a0 O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, suspendeu a liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil a inscrever dois bachar\u00e9is em Direito em seus quadros sem que tenham sido aprovados no Exame de Ordem. A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2886","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":1354,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2886","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2886"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2891,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2886\/revisions\/2891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}