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FOLHA<\/em><\/strong><\/p>\n O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o estabelece que os Estados que n\u00e3o cumprem a lei ter\u00e3o que fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.<\/p>\n Em 2008, a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mas, em seguida, foi questionada no STF por governadores que alegaram dificuldades financeiras para cumpri-la. Em reposta aos Estados, em decis\u00e3o provis\u00f3ria, o pr\u00f3prio STF suspendeu o piso.<\/p>\n A corte, no entanto, s\u00f3 analisou o caso de forma definitiva em 2011, validando a lei. Ficou estabelecido que o piso \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, sem acr\u00e9scimos de forma diversa pelos Estados. A norma estabelece que nenhum professor pode receber menos que o piso nacional para a carga hor\u00e1ria de at\u00e9 40 horas semanais. Atualmente, o piso \u00e9 de R$1.567.<\/p>\n Hoje, o STF analisou recursos de governadores (MS, PR, SC, RS e CE ) que questionaram o julgamento. A maioria dos ministros acolheu em parte o pedido dos Estados e tornou v\u00e1lida a lei a partir de 2011.<\/p>\n Os Estados alegavam que n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para pagar o passivo de 2008 a 2011. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, argumentou que o passivo de um ano somava R$ 3 bilh\u00f5es, mais do que a verba para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n No debate, os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes defenderam que era preciso dar uma folga aos caixas dos Estados diante da incerteza que havia em torno da mat\u00e9ria pelo questionamento do piso.<\/p>\n “As informa\u00e7\u00f5es que se t\u00eam \u00e9 que os gastos s\u00e3o elevados em alguns Estados comprometendo seriamente a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e atendimento de outras necessidades”, disse Zavascki.<\/p>\n Mendes refor\u00e7ou o discurso. “Isso tem implica\u00e7\u00f5es no mundo das finan\u00e7as, do mundo do or\u00e7amento”.<\/p>\n “Foi a partir do julgamento que as fazendas p\u00fablicas puderam se programar efetivamente no que tange aos desembolsos necess\u00e1rios face a essa decis\u00e3o do STF”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n A dilata\u00e7\u00e3o do prazo de validade do piso teve o apoio ainda de Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/p>\n Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi o \u00fanico que votou pela rejei\u00e7\u00e3o do recurso. Ele apontou que a lei estabelecia um prazo de 18 meses para os Estados se adequarem a medida. Barbosa indicou que os governadores adotam medidas jur\u00eddicas protelat\u00f3rias para n\u00e3o colocar em pr\u00e1tica o piso. “Os Estados n\u00e3o querem cumprir”, disse.<\/p>\n Caso os Estados n\u00e3o cumpram a decis\u00e3o do STF, podem ser alvo de um pedido de Interven\u00e7\u00e3o Federal para “prover a execu\u00e7\u00e3o de lei federal, ordem ou decis\u00e3o judicial”. Esse pedido seria avaliado pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n Os Estados ainda podem ser alvo de um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Comum para for\u00e7ar o cumprimento do piso. Isso pode ser feito, por exemplo, por associa\u00e7\u00f5es de professores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FOLHA O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade a partir de abril de 2011, quando o tribunal reconheceu sua constitucionalidade. 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