{"id":22595,"date":"2012-12-08T19:10:46","date_gmt":"2012-12-08T22:10:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=22595"},"modified":"2012-12-08T19:10:46","modified_gmt":"2012-12-08T22:10:46","slug":"justica-aperta-o-cerco-contra-politicos-desonestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2012\/12\/08\/justica-aperta-o-cerco-contra-politicos-desonestos\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A APERTA O CERCO CONTRA POL\u00cdTICOS DESONESTOS"},"content":{"rendered":"
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Prefeito de Eun\u00e1polis, Jos\u00e9 Rob\u00e9rio, tamb\u00e9m foi afastado pelo TJ<\/em><\/div>\n

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Tribuna da Bahia<\/em><\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a primeira elei\u00e7\u00e3o em que a Lei da Ficha Limpa esteve em vigor, a Justi\u00e7a refor\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o de coibir o mau uso do sistema pol\u00edtico, fiscalizando incisivamente condutas nocivas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o eletiva.<\/p>\n

Apenas nos \u00faltimos dias, cinco pol\u00edticos perderam seus mandatos na Justi\u00e7a eleitoral ap\u00f3s requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) sob argumento de infidelidade partid\u00e1ria. E outros quatro seguem na berlinda por problemas na condu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, os prefeitos de Eun\u00e1polis, Cip\u00f3, Barreiras e de Feira de Santana.<\/p>\n

Uma das irregularidades mais comuns que afeta os pol\u00edticos \u00e9 a infidelidade partid\u00e1ria, quando, no per\u00edodo entre elei\u00e7\u00f5es, pol\u00edticos migram de uma sigla para outra, sem justificativa. Na \u00faltima semana, o prefeito reeleito de Riacho de Santana, Tito Eug\u00eanio Cardoso de Castro, e os vereadores Gild\u00e1sio dos Santos Passos (Brejol\u00e2ndia); Salatiel Coelho (Ibotirama); Francisco Borges (F\u00e1tima) e Carlos Tito Marques Cordeiro (Barreiras) tiveram a perda dos mandatos decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).<\/p>\n

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Segundo resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas quatro justificativas s\u00e3o aceitas para que um pol\u00edtico mude de partido antes do fim do mandato: incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o do partido, cria\u00e7\u00e3o de novo partido, mudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio e grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Todos os cinco cassados recentemente apontaram essa \u00faltima justificativa para a mudan\u00e7a de partido, como Tito Castro, que migrou do PMDB para o PDT, sem comprovar a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida. Depoimentos colhidos pela Justi\u00e7a Eleitoral mostraram que ele saiu por n\u00e3o ter conseguido transformar a comiss\u00e3o provis\u00f3ria que presidia em diret\u00f3rio municipal. Com a decis\u00e3o contra o prefeito de Riacho de Santana e os quatro vereadores, os suplentes devem tomar posse nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Pris\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na Justi\u00e7a comum tramitam a\u00e7\u00f5es contra prefeitos de pelo menos quatro cidades baianas, Barreiras, Eun\u00e1polis, Cip\u00f3 e Feira de Santana. Decis\u00f5es iniciais apontam que os gestores devem perder seus mandatos e, em dois casos, podem resultar na pris\u00e3o dos envolvidos. Os prefeitos Jusmari Oliveira (PSD), de Barreiras, e Tarc\u00edzio Pimenta (PDT), de Feira de Santana, tentaram a reelei\u00e7\u00e3o em outubro e sa\u00edram derrotados das urnas. Agora, podem perder os pr\u00f3prios mandatos.<\/p>\n

No caso da peessedista, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio do procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Ricardo Teixeira Alves, pediu a pris\u00e3o dela por descumprir ordem judicial que obrigava a recontrata\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria de Sa\u00fade, demitidos logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso ainda n\u00e3o possui um desfecho definido e seu resultado pode se repetir tamb\u00e9m com Pimenta. O pedetista \u00e9 acusado de invadir um terreno particular para a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Loteamento Parque Boa Vista, situa\u00e7\u00e3o denunciada pelo propriet\u00e1rio, Crist\u00f3v\u00e3o Peixoto. Apesar do efeito suspensivo para a constru\u00e7\u00e3o emitido pelo Tribunal de Justi\u00e7a, Peixoto alega que a prefeitura mant\u00e9m as obras, o que pode acarretar na pris\u00e3o do prefeito de Feira de Santana por descumprir ordem judicial.<\/p>\n

Os casos de Eun\u00e1polis e Cip\u00f3 por enquanto ainda n\u00e3o apontam a pris\u00e3o dos prefeitos Rob\u00e9rio Oliveira (PRTB) e Jailton Macedo (PSD), por\u00e9m os mesmos est\u00e3o com os mandatos amea\u00e7ados pelo Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal. Nas duas a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, os prefeitos s\u00e3o acusados de desvio de recursos via licita\u00e7\u00e3o irregular, favor\u00e1veis a empresas espec\u00edficas.<\/p>\n

Conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Como refor\u00e7o, o presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, Conselheiro Paulo Maracaj\u00e1 Pereira, e o procurador-geral de Justi\u00e7a na Bahia, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, assinaram um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o TCM e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, como parte da \u201cSemana do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n

O evento, realizado no Fiesta Convention Center, contou, al\u00e9m do procurador-geral de Justi\u00e7a da Bahia, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, e do Presidente do TCM, Paulo Maracaj\u00e1 Pereira, com as presen\u00e7as do chefe da Controladoria Regional da Uni\u00e3o no Estado da Bahia, Ant\u00f4nio Veiga Argollo Neto, representando o ministro de Estado, Chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o, Jorge Hage; o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Maur\u00edcio Caleffi e do Promotor de Justi\u00e7a do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GEPAM), Adriano Assis.<\/p>\n

O Termo de Coopera\u00e7\u00e3o constitui objeto de parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios visando a preven\u00e7\u00e3o e o combate aos atos de improbidade praticados no \u00e2mbito municipal, aproximando, ainda mais, as institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias e refor\u00e7ando, consequentemente, o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, documentos e servi\u00e7os com o fim de aperfei\u00e7oar e conferir maior efetividade \u00e0s relevantes atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o legalmente conferidas.<\/p>\n

O Conselheiro Paulo Maracaj\u00e1 Pereira, falou aos presentes que \u201centendemos que esta sinergia entre todos os Poderes P\u00fablicos envolvidos no processo fiscalizador facilita a consecu\u00e7\u00e3o de nossa miss\u00e3o constitucional junto aos nossos jurisdicionados, que s\u00e3o as Prefeituras, C\u00e2maras de Vereadores e Entidades Descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e examinar as contas p\u00fablicas dos gestores municipais\u201d.<\/p>\n

O presidente do Tribunal discorreu, em seu discurso, sobre todas as atividades da institui\u00e7\u00e3o, explicando a atua\u00e7\u00e3o na orienta\u00e7\u00e3o, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no acompanhamento das contas municipais.<\/p>\n

\u201cNossas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o se resumem apenas a puni\u00e7\u00f5es\u201d, enfatizou o presidente, assegurando que \u201ccomo uma Corte de Contas sob a \u00f3tica da responsabilidade fiscal, atuamos com orienta\u00e7\u00e3o segura e qualificada, na busca do aperfei\u00e7oamento e capacita\u00e7\u00e3o dos gestores municipais quanto aos procedimentos legais na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a possibilitar maior corre\u00e7\u00e3o e probidade na presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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