{"id":22354,"date":"2012-11-28T19:59:09","date_gmt":"2012-11-28T22:59:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=22354"},"modified":"2012-11-30T21:47:02","modified_gmt":"2012-12-01T00:47:02","slug":"itapetinga-contas-do-prefeito-ze-carlos-sao-rejeitadas-pelo-tcm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2012\/11\/28\/itapetinga-contas-do-prefeito-ze-carlos-sao-rejeitadas-pelo-tcm\/","title":{"rendered":"ITAPETINGA: CONTAS DO PREFEITO Z\u00c9 CARLOS S\u00c3O REJEITADAS PELO TCM"},"content":{"rendered":"

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Contas de Z\u00e9 Carlos \u00a0sofre rejei\u00e7\u00e3o por n\u00e3o alcan\u00e7ar \u00edndice do FUNDEB e extrapolar na despesa com pessoal, dentre outras irregularidades<\/em><\/p>\n

As contas da Prefeitura de\u00a0Itapetinga<\/a>\u00a0foram rejeitadas, na tarde desta quarta-feira (28\/11), pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, sob a administra\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Carlos Cruz Cerqueira Moura, correspondentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2011.<\/p>\n

O conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Dias, relator do processo, em fun\u00e7\u00e3o da extensa quantidade de reincid\u00eancias e erros cometidos pelo prefeito, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, aplicou multas de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais, devido a n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de despesa total com pessoal, e outra de R$ 10.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relat\u00f3rio.<\/p>\n

O gestor ainda dever\u00e1 ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 24.056,00, correspondente a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o ou publica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias publicit\u00e1rias pagas, e R$ 14.543,29 pelo pagamento de multas e juros por atraso no pagamento de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Munic\u00edpio de Itapetinga, situado no centro sul baiano, apresentou uma receita no montante de R$ 84.904.562,23 e realizou despesas na ordem de R$ 84.808.247,94, justificando dessa forma um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o no importe de R$ 96.314,29.<\/p>\n

Das obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, a gest\u00e3o n\u00e3o teve o mesmo desempenho positivo, demonstrando investimento insuficiente de R$ 12.559.307,60 no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais em efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio com recursos do FUNDEB, alcan\u00e7ando assim um percentual negativo de 59,28%, pois o m\u00ednimo \u00e9 de 60%.<\/p>\n

O mesmo ocorreu em rela\u00e7\u00e3o a despesa total com pessoal, revelando a reincid\u00eancia do gestor, vez que em 2009 e 2010 os gastos j\u00e1 haviam extrapolado o limite legal de 54%, e no exerc\u00edcio em an\u00e1lise, atingiu o \u00edndice de 63,50% da receita corrente l\u00edquida de R$ 79.919.456,31, comprometendo de vez o m\u00e9rito das contas.<\/p>\n

Al\u00e9m das irregularidades mencionadas h\u00e1 ainda a omiss\u00e3o e cobran\u00e7a do pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal, relat\u00f3rio controle interno deficiente e o atraso dos demonstrativos e comprova\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, e de Gest\u00e3o Fiscal.<\/p>\n

A relatoria recomenda ao prefeito que devolva \u00e0 conta espec\u00edfica do FUNDEB os montantes de R$ 406.895,60, R$ 256.601,24 e R$ 101.998,11, respectivamente, referente ao desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos relativos aos exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n

\u00cdntegra do voto<\/a>\u00a0do relator das contas da Prefeitura de Itapetinga.<\/p>\n

\u00a0Fonte: TCM<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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