{"id":21609,"date":"2012-10-25T22:49:26","date_gmt":"2012-10-26T01:49:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=21609"},"modified":"2012-10-25T22:49:26","modified_gmt":"2012-10-26T01:49:26","slug":"prefeitos-sao-obrigados-a-devolver-mais-de-3-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2012\/10\/25\/prefeitos-sao-obrigados-a-devolver-mais-de-3-milhoes\/","title":{"rendered":"PREFEITOS S\u00c3O OBRIGADOS A DEVOLVER MAIS DE 3 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"http:\/\/www2.uol.com.br\/aregiao\/fotos\/clau-rob-adro.png\" alt=\"prefeitos\" width=\"400\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>A Regi\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) detectou quase todo tipo de irregularidades em 45 prefeituras baianas que tiveram rejeitadas as contas de 2011. A principal ilegalidade \u00e9 a falta de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compra de produtos.<\/p>\n<p>S\u00e3o centenas de processos com aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, servi\u00e7os de engenharia, materiais de constru\u00e7\u00e3o, merenda escolar e rem\u00e9dios, al\u00e9m de gastos suspeitos com hot\u00e9is e pousadas. O TCM encontrou tamb\u00e9m diversos contratos com fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n<p>Dos 45 prefeitos condenados at\u00e9 sexta, 19, por mau uso do dinheiro p\u00fablico, cinco s\u00e3o do sul da Bahia. Os relat\u00f3rios identificaram irregularidades graves em D\u00e1rio Meira, Gongogi, Almadina, Ibicu\u00ed e <strong>Itoror\u00f3<\/strong>. Foi verificada uma verdadeira farra com dinheiro p\u00fablico em tr\u00eas desses munic\u00edpios.<!--more--><\/p>\n<p>Em Almadina, por exemplo, o foi constatado que o prefeito Jos\u00e9 Raimundo Laudano gastou, sem licita\u00e7\u00e3o, R$ 626.050,57. A maior parte foi com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e de bandas musicais.<\/p>\n<p>Segundo o TCM, Laudano tamb\u00e9m vem cometendo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e pode ser punido com base na lei federal 9.983, de 2000. Ele fez recolhimento de parte dos R$ 1.502.880,86 devidos pelos servidores municipais, mas n\u00e3o repassou \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p><strong>Em Itoror\u00f3<\/strong><\/p>\n<p>O prefeito de Itoror\u00f3 foi outro que gastou mais do que devia com a folha. Adroaldo Almeida torrou exatos R$ 15.683.524,58 com sal\u00e1rios, ou 58,87% da receita corrente l\u00edquida. O TCM constatou ainda que ele gastou o valor exorbitante de R$ 433.310,00 com pagamento de di\u00e1rias.<\/p>\n<p>Adroaldo recebeu duas multas, uma de R$ 37.440 e outra de R$ 8 mil. A prefeita de D\u00e1rio Meira, F\u00e1tima Arag\u00e3o, fez companhia a Adroaldo no quesito desrespeito \u00e0 lei e foi condenada por gastar mais que 54% da receita com a folha. Ela teve as contas rejeitadas pelo segundo ano consecutivo.<\/p>\n<p><strong>Gongogi<\/strong><\/p>\n<p>Outro que cometeu esse crime foi o prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus. O relator Paolo Marconi recomendou ao gestor que adote medidas urgentes para o recolhimento ao INSS de R$ 960.320,40. Ele tamb\u00e9m desobedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>Altamirando gastou 55,46% da receita l\u00edquida com a folha de pagamento e descumpriu a lei 11.494\/07, que estabelece o uso de 60% do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para pagamento dos profissionais.<\/p>\n<p>O parecer diz que Altamirando desviou dinheiro do setor. O prefeito de Gongogi ignorou ainda o percentual m\u00ednimo destinado \u00e0 sa\u00fade, aplicando apenas 10,44% dos recursos, quando o m\u00ednimo legal \u00e9 de 15%. Foram aplicadas multas que somam R$ 48.800 e o gestor ter\u00e1 que devolver R$ 8.380,00.<\/p>\n<p><strong>Em Ibicu\u00ed<\/strong><\/p>\n<p>Um terceiro punido pelo TCM \u00e9 o prefeito de Ibicu\u00ed e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), Cl\u00e1udio Dourado. Ele ter\u00e1 que devolver R$ 322.054,74 por causa de sa\u00edda irregular da conta do Fundeb e foi multado em R$ 39.600,00.<\/p>\n<p>Dourado tamb\u00e9m est\u00e1 na lista de prefeitos que n\u00e3o respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, gastou R$ 12.261.987,60 da receita corrente l\u00edquida com a folha. A receita foi de R$ 19.686.498,71 e ele gastou 62,29% desse valor com pessoal.<\/p>\n<p><strong>Recordista<\/strong><\/p>\n<p>No estado, um recordista de irregularidades com dinheiro p\u00fablico \u00e9 o prefeito de Eun\u00e1polis, Rob\u00e9rio Menezes. Em oito anos, ele teve cinco contas rejeitadas pelo TCM. Apenas duas foram aprovadas, com ressalvas, e uma, a deste ano, ainda ser\u00e1 analisada.<\/p>\n<p>Em todas as contas foram encontradas centenas de irregularidades com dinheiro p\u00fablico e Rob\u00e9rio Oliveira responde a diversas a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a por improbidade.<\/p>\n<p>Nas contas de 2011 o TCM encontrou ilegalidades como fragmenta\u00e7\u00e3o de despesas, contratos irregulares para servi\u00e7os e produtos, contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios sem concurso p\u00fablico. Rob\u00e9rio foi condenado a devolver R$ 369.749,48. Na foto, Dourado, Rob\u00e9rio e Adroaldo.<\/p>\n<p>Os pareceres do TCM mostram que quase todos os 45 prefeitos condenados gastaram com a folha acima do permitido por lei, fragmentaram despesas e usaram indevidamente dinheiro da educa\u00e7\u00e3o. Juntos, eles ter\u00e3o que devolver mais de R$ 3 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A Regi\u00e3o O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) detectou quase todo tipo de irregularidades em 45 prefeituras baianas que tiveram rejeitadas as contas de 2011. A principal ilegalidade \u00e9 a falta de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compra de produtos. 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