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ITAPETINGA: Em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 12.034\/2009 e Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 23.191 e 23.370 do TSE, a Ju\u00edza Eleitoral de Itapetinga, Dra. Julliane Nogueira, baixou portarias proibindo a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com plotagem ou pintura de car\u00e1ter eleitoral, inclusive adesivos, uso de camisetas, aglomera\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es em favor de candidatos, boca de urna, distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha e transporte irregular de eleitores, durante o dia da elei\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de Itapetinga.<\/p>\n
Segundo as Portarias baixadas pela ju\u00edza, os infratores \u00a0poder\u00e3o responder pelo Crime de Desobedi\u00eancia previsto na Lei Eleitoral e pris\u00e3o em flagrante, \u00a0de acordo com a infra\u00e7\u00e3o praticada.\u00a0A fiscaliza\u00e7\u00e3o, apreens\u00f5es e pris\u00f5es ficam a cargo da Pol\u00edcia Militar, Civil e Federal, que dever\u00e3o atuar ostensivamente durante a v\u00e9spera e dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CAMISETAS E MATERIAL DE CAMPANHA<\/em><\/p>\n A Portaria da ju\u00edza eleitoral pro\u00edbe o uso de camisetas nas cores amarela, azul e vermelha<\/em>, das quais se verifique confec\u00e7\u00e3o padronizada e se possa inferir, \u00e0 evid\u00eancia, manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, ficando tamb\u00e9m proibida a distribui\u00e7\u00e3o de qualquer material de campanha ou veicula\u00e7\u00e3o sonora de apoio a candidato. Quem descumprir, pode ser preso em flagrante.<\/p>\n BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS<\/em><\/p>\n Fica tamb\u00e9m proibida a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas pelo com\u00e9rcio local, a partir da meia-noite desta sexta-feira at\u00e9 \u00e0s 20h do domingo de elei\u00e7\u00f5es, quando a venda ser\u00e1 liberada. Os estabelecimentos que desrespeitarem a determina\u00e7\u00e3o judicial, responder\u00e3o por Crime de Desobedi\u00eancia.<\/p>\n MANIFESTA\u00c7\u00d5ES COLETIVAS<\/em><\/p>\n Da mesma forma, ficam proibidas as manifesta\u00e7\u00f5es coletivas de apoio a candidatos, durante o dia do pleito, e aglomerado de pessoas usando camisetas, bon\u00e9s, faixas, broches, adesivos, adesivos ou outros d\u00edsticos, que demonstrem, direta ou indiretamente, a op\u00e7\u00e3o comum dos manifestantes.<\/p>\n TRANSPORTE DE ELEITORES<\/em><\/p>\n O transporte de eleitores \u00e9 exclusivo da Justi\u00e7a Eleitoral. Taxistas est\u00e3o proibidos de realizar transporte gratuito de eleitores e os ve\u00edculos particulares s\u00f3 poder\u00e3o transportar os membros da fam\u00edlia, ficando proibida a pr\u00e1tica de carona. Ficam tamb\u00e9m proibidos os fogos de artif\u00edcio at\u00e9 o final das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Vamos ver se funciona…<\/p>\n