<\/p>\n
Gasto com advogados contratados foi de R$ 41.419,00 por m\u00eas, segundo TCM<\/em><\/p>\n <\/p>\n ITAPETINGA: A cada que dia que passa a situa\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Carlos Moura (PT) se complica ainda mais e \u00e9 motivo de alegria para os opositores, nesse ano de elei\u00e7\u00f5es. Na sess\u00e3o desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios julgou procedente o termo de ocorr\u00eancia lavrado na Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de Jos\u00e9 Carlos Cruz Cerqueira Moura, em raz\u00e3o de considerar irregular a contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os advocat\u00edcios, tendo em vista que o Poder Executivo \u00e9 dotado de Procuradoria Jur\u00eddica, no exerc\u00edcio de 2011.<\/p>\n Comprovada a irregularidade, o relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor e determinou a imediata revoga\u00e7\u00e3o dos contratos com as empresas<\/em>, caso ainda estejam em vigor, sob pena de ressarcir aos cofres p\u00fablicos os valores pagos indevidamente. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n O termo identificou duas contrata\u00e7\u00f5es diretas, por inexigibilidade licita\u00e7\u00e3o, promovidas pela Prefeitura de Itapetinga, totalizando R$ 732.966,41, s\u00e3o elas: Bernardo Vidal Consultoria Ltda.<\/em><\/strong>, vig\u00eancia de 03\/05\/10 a 31\/12\/12, valor de R$ 672.966,41, tendo como objeto \u201cplanejamento e recupera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas pelo contratante ao INSS\u201d; e a empresa Lobo & Ferraz Advogados Associados<\/em><\/strong>, vig\u00eancia inicial de 15\/03\/10 a 31\/12\/10, prorrogado de 03\/01\/11 a 31\/12\/11, objetivando a \u201cassessoria e consultoria jur\u00eddica nas \u00e1reas de Direito Tribut\u00e1rio, Administrativo, Judicial (Mandado de Seguran\u00e7a), bem como representa\u00e7\u00e3o junto ao TCM, defesas, pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o e acompanhamento de processos nas bases territoriais de Salvador e Bras\u00edlia\u201d.<\/p>\n A relatoria constatou a inexist\u00eancia da formaliza\u00e7\u00e3o do processo de inexigibilidade e da caracteriza\u00e7\u00e3o da not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o das contratadas, como disposto na Lei n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n Apesar da defesa justificar a necessidade das contrata\u00e7\u00f5es sob as alega\u00e7\u00f5es de que os servi\u00e7os contratados n\u00e3o se inserem nas atividades t\u00edpicas da Procuradoria do Munic\u00edpio, deve-se ressaltar que os valores dispendidos mensalmente pelo Munic\u00edpio com as respectivas contrata\u00e7\u00f5es ultrapassam qualquer gasto com di\u00e1rias e deslocamentos, na medida em que os contratos apresentam valores de R$ 672.966,41 e R$ 60.000,00 com prazos inferiores a 24 meses.<\/p>\n Desta forma, o gasto mensal da Prefeitura com advogados foi, em m\u00e9dia, de R$ 41.419,00, quantia que n\u00e3o se pode considerar razo\u00e1vel, na medida em que o Munic\u00edpio conta com um Procurador Chefe e tr\u00eas Assessores com sal\u00e1rios de R$ 5.900,00 e R$ 2.500,00, respectivamente.<\/p>\n Blog do Anderson<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gasto com advogados contratados foi de R$ 41.419,00 por m\u00eas, segundo TCM ITAPETINGA: A cada que dia que passa a situa\u00e7\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Carlos Moura (PT) se complica ainda mais e \u00e9 motivo de alegria para os opositores, nesse ano de elei\u00e7\u00f5es. 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