{"id":14770,"date":"2012-04-19T00:23:58","date_gmt":"2012-04-19T03:23:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=14770"},"modified":"2012-04-19T00:26:25","modified_gmt":"2012-04-19T03:26:25","slug":"parcerias-publico-privadas-a-solucao-para-o-desafio-do-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2012\/04\/19\/parcerias-publico-privadas-a-solucao-para-o-desafio-do-lixo\/","title":{"rendered":"PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS: A SOLU\u00c7\u00c3O PARA O DESAFIO DO LIXO"},"content":{"rendered":"

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Por Ant\u00f4nio Vitor Leal*<\/strong><\/p>\n

O problema provocado pelo ausente ou ineficiente gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios baianos se agrava a cada dia, expondo os seus habitantes e o meio ambiente, a s\u00e9rios riscos de diversas naturezas. Na segunda semana do m\u00eas de abril, o Jornal Nacional fez uma s\u00e9rie especial sobre o problema do lixo e detectou que a Bahia \u00e9 o Estado que mais gera lixo no Nordeste e, paradoxalmente, o que pior destina\u00e7\u00e3o emprega a ele.<\/p>\n

Para falar sobre o tema, o Jornal de Salvador convidou o advogado e professor Antonio Victor Leal, especialista em Direito do Estado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Leal & Guimar\u00e3es Advocacia e Consultoria, atuando junto a Munic\u00edpios e Empresas, em solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e administrativas para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o que ora tratamos. Victor Leal afirma que os munic\u00edpios est\u00e3o na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, cada vez mais, vem aplicando san\u00e7\u00f5es a todos que n\u00e3o adotam as medidas necess\u00e1rias ao correto manejo e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos, favorecendo o surgimento dos indesej\u00e1veis \u201clix\u00f5es\u201d. Perguntado sobre a dificuldade vivenciada pelos Munic\u00edpios, Victor Leal respondeu: \u201cos esfor\u00e7os enveredados para o referido gerenciamento, em cada cidade, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para dar vaz\u00e3o ao volume de res\u00edduos s\u00f3lidos gerados diariamente, o que se d\u00e1 por alguns motivos b\u00e1sicos e comuns entre eles. CONTINUE LENDO…<\/p>\n

O servi\u00e7o p\u00fablico de gerenciamento integrado de res\u00edduos s\u00f3lidos, na forma exigida pela PNRS – Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010), pode, teoricamente, ser executado diretamente pelo Munic\u00edpio, ou ser transferido a particulares atrav\u00e9s de: licita\u00e7\u00e3o na forma da Lei 8.666\/93, Concess\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico (Lei 8.987\/94) e, finalmente, por meio das Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs), institu\u00eddas pela Lei 11.079\/2004.\u201d O advogado afirma que a execu\u00e7\u00e3o direta desta modalidade de servi\u00e7o exige do Ente P\u00fablico elevados investimentos e equipe t\u00e9cnica especializada. \u201cAfinal, hoje se entende o gerenciamento integrado de res\u00edduos s\u00f3lidos como o conjunto de a\u00e7\u00f5es exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos rejeitos\u201d \u2013 disse.<\/p>\n

Todos sabem que a grande maioria dos munic\u00edpios sobrevive das verbas oriundas do FPM, n\u00e3o possuindo capacidade de investimentos significativa. Para o advogado, ainda que existam recursos, faltaria equipe especializada para executar os servi\u00e7os em comento. Por outro lado, promover uma licita\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei 8.666\/93, n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 complexidade de investimentos e servi\u00e7os agregados, inerentes \u00e0s atuais regras de manejo e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, pois, afirma: \u201cseriam necess\u00e1rias diversas licita\u00e7\u00f5es para um s\u00f3 fim (projeto, constru\u00e7\u00e3o do aterro, execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os), sendo que o resultado de uma estaria vinculado ao sucesso das outras, o que poderia levar ao fracasso de todo o projeto. Sem contar o curto prazo de 60 meses\u201d.<\/p>\n

As concess\u00f5es comuns, em parte atenderiam \u00e0s necessidades de prazo e investimento. Todavia, a remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria estaria comprometida, eis que, nos termos da referia lei, os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os (o povo), ao pagarem as tarifas seriam os respons\u00e1veis pela remunera\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, n\u00e3o havendo como estabelecer uma tarifa justa e comum, em face da pr\u00f3pria complexidade de alguns servi\u00e7os e indivisibilidade de outros.<\/p>\n

Para o advogado, o modelo das PPPs, poder\u00e1 ser utilizado pelos munic\u00edpios para gerenciamento integrado de res\u00edduos s\u00f3lidos e assim resolver o problema dos lix\u00f5es, que atinge a esmagadora maioria das cidades baianas. \u201cA parceria p\u00fablico-privada nada mais \u00e9 do que um contrato administrativo (de longo prazo), firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na qualidade de Poder Concedente, e o particular, na condi\u00e7\u00e3o de Concession\u00e1rio de Servi\u00e7o P\u00fablico, com vistas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de determinado servi\u00e7o p\u00fablico, que pode, eventualmente, ser precedido de obra p\u00fablica\u201d \u2013 disse Victor Leal, que ainda salientou a possibilidade de atra\u00e7\u00e3o de grandes investimentos na \u00e1rea tecnol\u00f3gica, por conta do parceiro privado.<\/p>\n

Esta forma de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 se tornando uma das poucas chances de os munic\u00edpios cumprirem em tempo h\u00e1bil a Lei 12.305\/10, que obriga todos os munic\u00edpios a elaborem Planos Municipais de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos em dois anos, a contar de agosto de 2010. Al\u00e9m disso, at\u00e9 2014, todos os munic\u00edpios dever\u00e3o dar destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada para o lixo.<\/p>\n

O modelo de PPP para gerenciamento do lixo urbano decorre de um projeto (do advogado) que implementa procedimentos jur\u00eddicos e administrativos necess\u00e1rios a habilitar o munic\u00edpio a firmar contratos de longo prazo, e prov\u00e9m de um criterioso trabalho de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o legislativa, al\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o da fase interna da licita\u00e7\u00e3o. \u201cVale salientar que os munic\u00edpios, isolados ou consorciados, devem adotar as devidas provid\u00eancias para se prepararem administrativa e juridicamente para firmarem Parcerias P\u00fablico-Privadas, possibilitando a execu\u00e7\u00e3o de toda a cadeia que envolve o lixo e, paralelamente, aumentar sua capacidade de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o Parceiro Privado\u201d \u2013 conclui o advogado.<\/p>\n

* Ant\u00f4nio Vitor Leal \u00e9\u00a0advogado e professor especialista em Direito do Estado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Leal & Guimar\u00e3es Advocacia e Consultoria, atuando junto a Munic\u00edpios e Empresas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Por Ant\u00f4nio Vitor Leal* O problema provocado pelo ausente ou ineficiente gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios baianos se agrava a cada dia, expondo os seus habitantes e o meio ambiente, a s\u00e9rios riscos de diversas naturezas. Na segunda semana do m\u00eas de abril, o Jornal Nacional fez uma s\u00e9rie especial sobre o problema […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14770","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":2200,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14770"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14775,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14770\/revisions\/14775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}