Nota de esclarecimento da Bernardo Vidal & Associados
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\nCom atua\u00e7\u00e3o em todos os estados do pa\u00eds e no Distrito Federal, a Bernardo Vidal & Associados presta servi\u00e7os de auditoria e reestrutura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atendendo a centenas de clientes no setor p\u00fablico, al\u00e9m de companhias nacionais e multinacionais. As causas apresentadas pela empresa obedecem rigorosamente o que determina a legisla\u00e7\u00e3o, estando de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional e as decis\u00f5es do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Superior Tribunal Feral (STF).<\/p>\nO trabalho parte de uma auditoria multidisciplinar – formada por contadores, economistas, administradores e advogados – que permite um aumento na receita de entes p\u00fablicos e privados, a partir do aproveitamento de recursos indevidamente recebidos pela Uni\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida administrativa ou judicialmente, se necess\u00e1rio, como um direito reservado aos contribuintes. O reflexo direto deste servi\u00e7o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento dos munic\u00edpios, que passam a dispor de mais recursos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a maior benefici\u00e1ria desta a\u00e7\u00e3o. No tocante ao munic\u00edpio de Itapetinga, seguem abaixo esclarecimentos que julgamos oportunos:<\/p>\n
1. Ao contr\u00e1rio do que afirma o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), as compensa\u00e7\u00f5es realizadas pela Bernardo Vidal & Associados n\u00e3o trouxeram qualquer preju\u00edzo \u00e0s contas p\u00fablicas do munic\u00edpio. Sobre o auto de infra\u00e7\u00e3o, medida administrativa comumente adotada pela Receita Federal, a empresa informa que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, justamente por ter ao seu lado o bom direito com rela\u00e7\u00e3o ao tema, o que gerou as incont\u00e1veis e incontest\u00e1veis vit\u00f3rias obtidas em casos semelhantes. A justi\u00e7a brasileira sempre deu ganho de causa \u00e0 Bernardo Vidal.<\/p>\n
O an\u00fancio de um suposto preju\u00edzo, presentes no relat\u00f3rio, que seria de aproximadamente R$ 9 milh\u00f5es, tem como base uma informa\u00e7\u00e3o equivocada, uma vez que as compensa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram julgadas pelas tr\u00eas inst\u00e2ncias da Receita Federal ou pelo poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
2. Quanto ao registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Bernardo Vidal & Associados esclarece que \u00e9 uma empresa de consultoria em planejamento tribut\u00e1rio e n\u00e3o um escrit\u00f3rio de advocacia. Como j\u00e1 foi dito, o trabalho \u00e9 realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por contadores, economistas, administradores e advogados. \u00c9 esta a\u00e7\u00e3o integrada, e diferenciada, que leva \u00e0s conquistas para os munic\u00edpios.<\/p>\n
3. A contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio pela Prefeitura de Itapetinga \u00e9 absolutamente legal. Como prev\u00ea a Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o prestado pela Bernardo Vidal & Associados atende aos pr\u00e9-requisitos de consultoria t\u00e9cnica em auditoria na \u00e1rea tribut\u00e1ria, com not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria e centenas de \u00eaxitos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
4. Quanto ao parecer da Procuradoria, por n\u00e3o se tratar de um processo de licita\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga a necessidade de uma consulta t\u00e9cnica. Ainda assim, vale lembrar que a diverg\u00eancia de um dos procuradores n\u00e3o resulta na decis\u00e3o que dever\u00e1 ser tomada pelo poder p\u00fablico municipal. Sobre a procura\u00e7\u00e3o outorgada pela prefeitura no dia 30\/04\/2011, a medida foi concedida para que a Bernardo Vidal & Associados pudesse averiguar, antes da contrata\u00e7\u00e3o, o valor dos cr\u00e9ditos que poderiam ser compensados pelo poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n
5. A Bernardo Vidal & Associados tamb\u00e9m esclarece que o contrato firmado n\u00e3o \u00e9 de risco, como afirma o relat\u00f3rio. A remunera\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios era atrelada aos cr\u00e9ditos compensados pelo munic\u00edpio. A atividade ofertada – de auditoria sobre a folha de pagamento com vistas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis recolhimentos indevidos – foi feita dentro dos prazos contratuais estabelecidos, estando de acordo com a lei.<\/p>\n
6. Outro dado citado imprecisamente pelo relat\u00f3rio refere-se ao impedimento das compensa\u00e7\u00f5es superiores a 30%. Tal instru\u00e7\u00e3o foi revogada, pela pr\u00f3pria Receita Federal, h\u00e1 quase quatro anos. Atualmente, a norma n\u00e3o prev\u00ea essa limita\u00e7\u00e3o \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Por isso, ao contr\u00e1rio do informado no documento, os valores repassados \u00e0 Guia de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) foram calculados corretamente, cumprindo as exig\u00eancias legais.<\/p>\n
7. A Bernardo Vidal & Associados reafirma que ao buscar a restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos recolhidos indevidamente pela Uni\u00e3o, a prefeitura de Itapetinga agiu em conson\u00e2ncia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por n\u00e3o se omitir a um incremento na receita do munic\u00edpio, previsto por lei.<\/p>\n
8. A empresa lembra ainda que n\u00e3o foi ouvida pela CPI, n\u00e3o podendo apresentar estes dados irrefut\u00e1veis, que por si s\u00f3 demonstram que a CPI sequer deveria ser instalada, se o seu objetivo \u00e9, de fato, apurar irregularidades, j\u00e1 que estas inexistem. Cabe apurar se h\u00e1 outras motiva\u00e7\u00f5es n\u00e3o explicitadas para tal iniciativa. A verdade \u00e9 que, no dia 12\/01\/2012, data da intima\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, representantes da Bernardo Vidal & Associados estiveram na C\u00e2mara de Vereadores de Itapetinga. A casa, no entanto, estava de portas fechadas. As alega\u00e7\u00f5es da empresa, por escrito, s\u00f3 foram solicitadas pelos vereadores poucos dias antes da entrega do relat\u00f3rio final.<\/p>\n
9. As conclus\u00f5es apontadas no texto da CPI s\u00e3o pass\u00edveis de outros questionamentos e provas que ser\u00e3o oportunamente apresentadas. As imprecis\u00f5es e inverdades que causarem danos \u00e0 empresa, oriundas de parlamentares, representantes partid\u00e1rios ou de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o tratadas no campo judicial. Sempre mantendo o compromisso com a \u00e9tica e o respeito \u00e0 lei e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, a Bernardo Vidal & Associados refor\u00e7a sua miss\u00e3o de modernizar a gest\u00e3o tribut\u00e1ria do setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n
Com as compensa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, munic\u00edpios como Itapetinga obt\u00eam maior capacidade de investimento, gerando oportunidades para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Caro editor Davi Ferraz, Em visita a cidade de Itapetinga e em resposta ao relat\u00f3rio final da CPI que investiga a prefeitura municipal, a equipe da Bernardo Vidal & Associados envia em primeira m\u00e3o, para o seu conhecimento, a nota de esclarecimento abaixo. Atenciosamente, Equipe de comunica\u00e7\u00e3o Bernardo Vidal & Associados. http:\/\/www.bernardovidal.com.br Nota de esclarecimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13906","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":1637,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13906"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13954,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13906\/revisions\/13954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}