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O deputado estadual Paulo C\u00e2mara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n\u00ba 26.142\/2026, que institui o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher Baiana\u201d, para reconhecer empresas que adotem pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o profissional de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A proposta foi protocolada no \u00faltimo dia 14, e tem como foco a promo\u00e7\u00e3o da autonomia financeira e a ruptura do ciclo de viol\u00eancia enfrentado por milhares de mulheres no estado.<\/p>\n
\u201cO selo n\u00e3o \u00e9 apenas um reconhecimento simb\u00f3lico, mas um instrumento concreto de transforma\u00e7\u00e3o social. Ao estimular o setor produtivo a abrir portas para essas mulheres, estamos promovendo dignidade, autonomia e contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia\u201d, pontua o deputado. Segundo ele, a iniciativa tamb\u00e9m fortalece os indicadores de ESG, que re\u00fane as pol\u00edticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governan\u00e7a, das empresas baianas, tornando o estado mais atrativo para novos investimentos.<\/p>\n
De acordo com o texto do projeto, o selo ser\u00e1 concedido \u00e0s empresas que cumprirem ao menos dois crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. Entre eles, est\u00e1 a reserva de 2% do quadro de funcion\u00e1rios para a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, percentual que sobe para 5% nas empresas com mais de 100 empregados, sempre com garantia de anonimato. A proposta tamb\u00e9m contempla empresas que adotem pol\u00edticas de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina em cargos de alta administra\u00e7\u00e3o ou que promovam a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda que o Governo do Estado poder\u00e1 regulamentar benef\u00edcios \u00e0s empresas certificadas, como crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incentivos fiscais por meio de abatimento proporcional do ICMS, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m de prioridade no acesso a linhas de cr\u00e9dito da Desenbahia. A iniciativa busca alinhar responsabilidade social, desenvolvimento econ\u00f4mico e pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
Na justificativa da proposta, Paulo C\u00e2mara destaca dados alarmantes sobre a viol\u00eancia contra a mulher. Somente em 2025, o Ligue 180 registrou 679.058 atendimentos e mais de 155 mil den\u00fancias em todo o Brasil. Na Bahia, foram contabilizados 111 feminic\u00eddios em 2024 e 115 em 2023, colocando o estado entre os que apresentam os maiores \u00edndices do pa\u00eds. O parlamentar ressalta que a depend\u00eancia financeira \u00e9 um dos principais fatores que levam mulheres a permanecerem ou retornarem a rela\u00e7\u00f5es abusivas.<\/p>\n
Foto: Ascom\/Alba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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