{"id":122649,"date":"2025-07-16T09:46:48","date_gmt":"2025-07-16T12:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=122649"},"modified":"2025-07-16T09:54:00","modified_gmt":"2025-07-16T12:54:00","slug":"eunapolis-queda-de-liminar-pode-levar-a-cassacao-do-mandato-do-prefeito-roberio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2025\/07\/16\/eunapolis-queda-de-liminar-pode-levar-a-cassacao-do-mandato-do-prefeito-roberio\/","title":{"rendered":"EUN\u00c1POLIS | QUEDA DE LIMINAR PODE LEVAR \u00c0 CASSA\u00c7\u00c3O DO MANDATO DO PREFEITO ROB\u00c9RIO"},"content":{"rendered":"

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A queda de uma liminar que suspendia os efeitos de uma condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa e a\u00a0suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pela Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) contra o prefeito de Eun\u00e1polis<\/a>, Rob\u00e9rio\u00a0Oliveira (PSD), trouxe o debate sobre a validade do mandato dele. Em entrevista ao Bahia Not\u00edcias, o advogado Guilherme Barcelos, especialista em Direito Eleitoral e s\u00f3cio do Barcelos Alarcon Advogados, explicou os poss\u00edveis desdobramentos jur\u00eddicos do caso.<\/p>\n

De acordo com Barcelos, Rob\u00e9rio j\u00e1 possui uma condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado por improbidade administrativa, com pena de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. At\u00e9 ent\u00e3o, essa puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava em vigor devido a uma liminar concedida em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. No entanto, com a revoga\u00e7\u00e3o dessa medida, a suspens\u00e3o voltou a produzir efeitos, o que pode levar \u00e0 perda do mandato.<\/p>\n

\u201dN\u00f3s temos uma pena de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, e o prefeito n\u00e3o pode ser prefeito com os direitos pol\u00edticos suspensos. O mandato n\u00e3o pode permanecer em curso. Na esfera, para al\u00e9m da esfera eleitoral, portanto, n\u00f3s estar\u00edamos lidando com a perda do mandato\u201d, explicou.<\/p>\n

O especialista esclarece que, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 teria impacto se o processo de registro da candidatura ainda estivesse em an\u00e1lise ou se houvesse um recurso contra a diploma\u00e7\u00e3o apresentado dentro do prazo legal, que \u00e9 de tr\u00eas dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Como esse prazo j\u00e1 expirou, a discuss\u00e3o sobre inelegibilidade n\u00e3o prosperaria na esfera eleitoral.<\/p>\n

No entanto, o problema se desloca para a esfera c\u00edvel e administrativa. Com a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos reestabelecida, o prefeito n\u00e3o pode permanecer no cargo. \u201dO mandato n\u00e3o pode continuar em curso\u201d, afirmou Barcelos. Nesse caso, a perda seria autom\u00e1tica, e o vice-prefeito assumiria imediatamente, sem necessidade de nova elei\u00e7\u00e3o. O vice Pastor Ben\u00e9 (Agir), ent\u00e3o, ascende ao comando do Executivo de Eun\u00e1polis.<\/p>\n

O advogado destacou que, embora o prefeito ainda possa recorrer da decis\u00e3o que derrubou a liminar, seja por meio de agravo interno no Tribunal Regional Federal (TRF) ou de embargos de declara\u00e7\u00e3o, o recurso n\u00e3o teria efeito suspensivo. Isso significa que, enquanto o processo segue nos tribunais, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos permanece v\u00e1lida, tornando o afastamento imediato.<\/p>\n

O processo de afastamento, segundo o especialista, pode ser iniciado com a comunica\u00e7\u00e3o formal do Judici\u00e1rio \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, que declararia a perda do mandato. \u201d\u00c9 praticamente autom\u00e1tico\u201d, explicou. Mesmo que o prefeito recorra, a suspens\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, e o vice assumiria o cargo sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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