{"id":11590,"date":"2011-12-28T21:40:51","date_gmt":"2011-12-29T00:40:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/?p=11590"},"modified":"2011-12-28T21:43:14","modified_gmt":"2011-12-29T00:43:14","slug":"cpi-da-vidal-emite-nota-de-esclarecimento-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sudoestehoje.com.br\/novoportal\/2011\/12\/28\/cpi-da-vidal-emite-nota-de-esclarecimento-a-imprensa\/","title":{"rendered":"CPI DA VIDAL EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c0 IMPRENSA"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Membros da CPI divulgaram nota e responderam aos questionamentos da imprensa. Foto: SUDOESTE HOJE<\/p><\/div>\n

ITAPETINGA: A CPI da Vidal realizou uma coletiva com a imprensa, nesta quarta-feira, para esclarecer o andamento dos trabalhos e ouvir os questionamentos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em divulgou uma Nota de Esclarecimento, que divulgamos na \u00edntegra. Leiam a nota:<\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/em><\/p>\n

Inicialmente, a Comiss\u00e3o na pessoa da Presidente tem o dever de informar a imprensa local e a toda a comunidade de Itapetinga que apesar da tentativa de abertura da CPI ter sido anunciada no in\u00edcio deste semestre somente no final de outubro se tornou real com a Resolu\u00e7\u00e3o 172\/2011.<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 salutar destacar que o papel primordial dos vereadores \u00e9 de legislar e fiscalizar, por isso esta CPI \u00e9 o exerc\u00edcio destas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas. \u00c9 importante lembrar as dificuldades para garantir esta CPI diante da maioria de vereadores de base do governo municipal. Portanto, esta CPI n\u00e3o \u00e9 dos vereadores, mas sim daqueles que depositaram a confian\u00e7a do voto na certeza do bom desempenho do mandato de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a popula\u00e7\u00e3o de Itapetinga se integre a CPI para que as informa\u00e7\u00f5es coletadas possam ser democratizadas, sem perder de vista a import\u00e2ncia de cobrar desta casa o julgamento das contas do Prefeito diante do teor do Parecer do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios.<\/em><\/p>\n

Para entender este momento importante \u00e9 necess\u00e1rio que se esclare\u00e7a de forma objetiva O QUE \u00c9 e QUAL A FINALIDADE DE UMA CPI. Neste sentido, CPI \u00e9 um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o constitu\u00edda de uma sucess\u00e3o de atos com a finalidade de um resultado final conclusivo a respeito dos fatos investigados, lembrando que n\u00e3o h\u00e1 julgamento, n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de penas, o que h\u00e1 em verdade \u00e9 controle de a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/em><\/p>\n

Tem como consequ\u00eancia a ampla divulga\u00e7\u00e3o de seus resultados, em face da natural exposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos acontecimentos. O que pode possibilitar, por exemplo, pedido de IMPEACHMENT ou processos legislativos e\/ou judiciais de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunais de Contas e at\u00e9 processos judiciais com objetos diversos. Tudo isto depende exclusivamente da coleta de provas e informa\u00e7\u00f5es, mas, sobretudo do envolvimento da popula\u00e7\u00e3o e neste momento podemos afirmar que temos subs\u00eddios para envolver a popula\u00e7\u00e3o e convocar todos os interessados a se integrarem a esta CPI no exerc\u00edcio de sua cidadania.<\/em><\/p>\n

Esta CPI possibilitar\u00e1 o desvelamento de quest\u00f5es de interesse p\u00fablico, pois pe\u00e7o a popula\u00e7\u00e3o que imagine o que cada um faria com R$672.966,41, pois este dinheiro \u00e9 seu (cidad\u00e3o) e integrou os cofres p\u00fablicos atrav\u00e9s de impostos, do mesmo modo pensem o que poderia ser feito em favor da municipalidade, por exemplos aquisi\u00e7\u00e3o de 34 ve\u00edculos novos, rem\u00e9dios, pavimenta\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, pelo menos 50 casas populares, constru\u00e7\u00e3o de escolas, creches, unidades de sa\u00fade, pagamento de FGTS e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Por isto, n\u00e3o deixe seu dinheiro ser gasto sem a devida efici\u00eancia e transpar\u00eancia. Assim, convidamos a popula\u00e7\u00e3o que exija seus direitos.<\/em><\/p>\n

A CPI n\u00e3o deve ser irrespons\u00e1vel, mas sim um importante instrumento de cidadania e democracia, da\u00ed a necessidade de tratar com a devida e necess\u00e1ria seriedade formalidade inerentes ao procedimento. Esta important\u00edssima ferramenta n\u00e3o pode ser utilizada de modo irrespons\u00e1vel, pois \u00e9 preciso seguran\u00e7a e informa\u00e7\u00f5es concretas para n\u00e3o atingir direitos, fam\u00edlias e produzir consequ\u00eancias desmedidas.<\/em><\/p>\n

Agradecemos a aten\u00e7\u00e3o, o cuidado e, especialmente a compreens\u00e3o da imprensa e da popula\u00e7\u00e3o com esta CPI e agora com muita tranquilidade podemos afirmar que esta CPI ser\u00e1 registrada na hist\u00f3ria de Itapetinga como exemplo de cidadania, uma vez que \u00e9 preciso termos em conta que necessitamos de um saneamento moral com o olhar na probidade, efici\u00eancia e legalidade numa dimens\u00e3o comprometida com a verdade.<\/em><\/p>\n

Estamos firmes, en\u00e9rgicos e probos na constru\u00e7\u00e3o de uma Itapetinga de respeito e cidad\u00e3 com a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 imprensa de informa\u00e7\u00f5es seguras e induvidosas. Esta CPI \u00e9 resultado de uma luta \u00e1rdua de alguns vereadores que tem encontrado dificuldades das mais diversas, principalmente pol\u00edtica. Mas este cen\u00e1rio j\u00e1 mudou e a amplia\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mudar\u00e1 mais ainda.<\/em><\/p>\n

Com estes esclarecimentos passamos a alguns questionamentos necess\u00e1rios para reflex\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Itapetinga:<\/em><\/p>\n

1. Com um quadro de Advogados competentes que o Munic\u00edpio tem por que pagar aproximadamente 700 mil a um escrit\u00f3rio novo?
\n2. Qual o motivo de desobedecer um Parecer Jur\u00eddico do Procurador do Munic\u00edpio e contratar esta empresa?
\n3. Por que contratar uma empresa que figura como r\u00e9u de processos judiciais, de pareceres de Tribunais de Contas e not\u00edcias negativas na internet?
\n4. Qual o motivo de contratar uma empresa t\u00e3o cara para realizar um procedimento que diversos servidores municipais poderiam ter feito?
\n5. Por que esconder tanto as coisas da popula\u00e7\u00e3o e dos vereadores?
\n6. Esta contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, proporcional, justa e eficiente?<\/em><\/p>\n

Estas reflex\u00f5es preliminares s\u00e3o importantes para que os cidad\u00e3os exercitem o controle social deste gasto p\u00fablico t\u00e3o elevado.<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que hoje ter\u00edamos uma Auditora da Receita Federal disponibilizada para informar a CPI e a toda a popula\u00e7\u00e3o o que significa este \u201cresgate\u201d que a Bernardo Vidal foi contratada para fazer, quais os tr\u00e2mites e procedimentos e demonstrar como \u00e9 feito isto na Receita Federal para a CPI e a popula\u00e7\u00e3o entender o que a Prefeitura tem de fazer para resgatar este recurso.<\/em><\/p>\n

Por\u00e9m, foi encaminhado of\u00edcio pela Delegada da Receita Federal do Brasil, informando que por motivo de for\u00e7a maior n\u00e3o pode enviar a servidora para prestar estes esclarecimentos nesta CPI no dia de hoje, por\u00e9m encaminhou um documento (Nota T\u00e9cnica) com todos os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Passamos aos esclarecimentos principais que informa que o resgate na verdade \u00e9 um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de decis\u00e3o judicial seguida da Lei Federal 10.887 de 2004 e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRP 15 de 2008 que garantiram concretamente o referido direito de resgate.<\/em><\/p>\n

Informou tamb\u00e9m que a devolu\u00e7\u00e3o deste recurso se d\u00e1 por restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o seguindo as regras legais dispensado o processo judicial, mas t\u00e3o somente necessitando de um procedimento administrativo simples dispon\u00edvel no site da Receita Federal e tamb\u00e9m por meio de formul\u00e1rio simples.<\/em><\/p>\n

Ressalto que este procedimento \u00e9 algo igual ou mais simples do que a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Imposto de Renda ou de ITR, mas tamb\u00e9m exige apresenta\u00e7\u00e3o de documentos m\u00ednimos para tal procedimento.<\/em><\/p>\n

Assim sendo, podemos afirmar que este trabalho poderia ter sido feito por qualquer dos t\u00e9cnicos, contadores, advogados, coordenadores e servidores capacitados do Munic\u00edpio, dispensando o gasto de quase 700 mil reais para esta tarefa t\u00e3o simples.<\/em><\/p>\n

Por derradeiro, estamos conscientes do nosso papel de modo algum iremos agir de forma irrespons\u00e1vel, mas j\u00e1 podemos afirmar que a contrata\u00e7\u00e3o apresenta fortes ind\u00edcios de irregularidades, o gasto deste recursos p\u00fablicos representa um exemplo de inefici\u00eancia e de desrespeito ao trabalho e impostos dos cidad\u00e3os desta cidade.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmar que j\u00e1 temos informa\u00e7\u00f5es e provas suficientes para mobilizar todas as institui\u00e7\u00f5es republicanas com denuncias, representa\u00e7\u00f5es, processos e, possivelmente processo de cassa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo requerimento de IMPEACHMENT do Prefeito.<\/em><\/p>\n

Assim, convidamos a popula\u00e7\u00e3o a se integrar a esta CPI e acompanhar os pr\u00f3ximos passos e procedimentos para colaborar no sentido de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos vereadores que voc\u00eas votaram para que exer\u00e7am o papel de fiscal e ap\u00f3s a conclus\u00e3o da CPI fa\u00e7a o julgamento pol\u00edtico como representantes do povo deste ato de Governo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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