No próximo dia 7 de maio, às 9 horas, a Câmara Municipal de Itapetinga vai debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2020. O projeto da LDO compreende as metas e prioridades da Administração Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Toda a população está convidada a participar do evento.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) diz que o processo de elaboração da proposição foi norteado pelo compromisso com a transparência, participação social e a prudência da Administração Municipal com o dinheiro público. De acordo com ele, a metodologia utilizada fundamentou-se num entendimento da ação de planejamento enquanto extensão de um processo de decisão política, em que o Governo tenha na sociedade organizada um parceiro fundamental na definição e priorização das políticas públicas.

Após ser lido em Plenário, o projeto da LDO 2020 foi distribuído para os gabinetes dos vereadores, que, a partir desta segunda-feira (29), terão um prazo de 15 dias para analisar e apresentar emendas. Após essa etapa, o documento será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que também terão 15 dias para análise e emissão de pareceres. Encerrado o prazo das comissões, o projeto voltará para o Plenário e será submetido à votação. Após aprovada, a LDO será remetida ao Executivo para sanção.

A Presidência da Câmara encaminhou cópia do Projeto da LDO 2020 para o Ministério Público da Bahia e para várias entidades, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapetinga (OAB-Itapetinga), a Maçonaria, o Rotary Club, a Associação dos Contabilistas e Administradores de Itapetinga (Acita), a APLB Sindicato e o Sinditatiba. //Ascom