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ITAPETINGA: EX-PREFEITO ZÉ CARLOS TERÁ QUE DEVOLVER R$ 183 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/08), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$15 mil.

Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor Geder Luiz Rocha Gomes, para que tenha conhecimento das conclusões e determinações adotadas por esta Corte de Contas em relação aos documentos examinados.

Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, em virtude da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que ensejou o pagamento irregular de despesa, sem previsão contratual, no importe de R$183.320,45, além da realização de pagamento de despesa, também sem previsão contratual, no valor de R$127.495,13.

Embora não tenha sido identificado a ocorrência de apropriação de recursos consignados em folha de pagamento de servidores, restou constatada a ausência de controle do fluxo de pessoal registrado na folha de pagamento do município. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados.

4 respostas para “ITAPETINGA: EX-PREFEITO ZÉ CARLOS TERÁ QUE DEVOLVER R$ 183 MIL AOS COFRES PÚBLICOS”

  • Nathália says:

    Que sirva de exemplo para prefeitos para não fazer o errado .Depois que sai do cargo não encontra ajuda de nenhum amigo que ajudou a se pipinar com a justiça, aqueles que batiam nas costas e é dizia que o prefeito podia fazer isso , aquilo que não iria ter problema algum , agora quem paga tudo e o ex prefeito que mancha o nome e fica marcado para sempre , e os tais “amigos” a onde estão?Todo cuidado é pouco.

  • Observador says:

    Verdade, pobre Ze. Tantos se beneficiaram com os seus mandatos e agora cadê os seus” amigos da onça!!

  • Davi Ferraz says:

    Encheram os bolsos

  • Eliana says:

    O mesmo está ocorrendo com o prefeito Rodrigo Hagge , é uma pena muita gente contratada que que só sabe fofocar , maltratar o povo e passar informações para radialistas/blogueiros.É uma pena que tem que ser assim não sei se isso está na índole ,caracter da sociedade itapetiguense onde na frente Sr faz de “amigo”não falando a verdade sobre a cidade e por trás dá uma facada e prejudica tanta gente e a cidade .Será que o prefeito não percebe o que está ocorrendo , o tanto que ele é os secretários estão sendo difamados , caluniados ,mau tratados em pleno os meios de comunicação , e ninguém ver uma resposta , ação para mudar essa situação .Eu no lutar do prefeito começava do zero daria uma repaginada nas secretarias colocaria para trabalhar , secretários tem que ir atrás das das tarefas resolver os problemas e contratados fazer os serviço tomar umas aulas de bons modos e maneiras ser mais educados principalmente na área de saúde e educação .Sinto muito por ainda não ser assim, é uma pena

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