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leitores online


:: 4/abr/2017 . 22:26

DEPUTADO PEDRO TAVARES RECEBE GUARDA MUNICIPAL DE ITAPETINGA

ITAPETINGA: ZÉ CARLOS E COMUTRAN DEIXAM DE PRESTAR CONTAS AO TCM; TRIBUNAL COBRA

EX-PREFEITO 'COCHILOU' E DEIXOU DE PRESTAR CONTAS AO TCM. OMISSÃO ´PODE RENDER PROCESSO CRIMINAL, MULTAS, PROCESSO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  E REJEIÇÃO DAS CONTAS

EX-PREFEITO ‘COCHILOU’ E DEIXOU DE PRESTAR CONTAS AO TCM. OMISSÃO PODE RENDER PROCESSO CRIMINAL, MULTAS, PROCESSO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios cobrou de prefeitos e ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas a prestarem suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro.

Entre os que não prestaram contas estão as do ex-prefeito de Itapetinga, JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA (PT) e o ex-coordenador da Comutran, JUNIO NUNES FAGUNDES. A prefeitura, segundo o TCM, deixou de prestar contas referentes à competência de Dezembro/2016, enquanto a Comutran não prestou contas de Novembro e Dezembro, do mesmo ano.

A omissão, segundo o TCM, pode render aos gestores punições graves. “Como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. E também medidas judiciais, como formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa, que pode resultar até mesmo em pena de privação de liberdade”aponta a Corte.

A medida foi tomada porque 185 prefeituras, 30 câmaras municipais e 29 entidades descentralizadas de municípios não cumpriram a obrigação de prestar contas, enviar os dados e apresentar os documentos ao TCM, através do sistema eletrônico e-TCM e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.

Clique aqui para acessar a lista completa dos ex-gestores que estão com suas prestações de contas em atraso. //Ascom TCM

ITAPETINGA SEDIARÁ O 1º COLÉGIO REGIONAL DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB

OAB

Itapetinga sediará pela primeira vez um colegiado regional da OAB Bahia nesta quinta-feira (6). Predidentes das Subseções de Brumado, Vitória da Conquista, Guanambi, Jequié e Ibicaraí vão se reunir em Itapetinga para discutir os problemas da região e principalmente a falta de juízes no judiciário local e na Comarca de Itambé.

O I Colégio Regional de Presidentes das Subseções em Itapetinga acontecerá no auditório da Coopardo, a partir das 10h30 com a presença do Presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, do Conselheiro Federal Fabrício Castro e do Conselheiro Estadual Acioli Viana. Por volta das 17 horas, os participantes sairão em manifestação pelas ruas da cidade em direção à frente do Fórum local.

A remoção de todos os juízes titulares da Justiça Comum de Itapetinga em julho do ano passado causou sérios prejuízos à classe advocatícia e gerou muitos transtornos à população. São cerca de 40 mil processos praticamente parados em Itapetinga.

O assunto tem sido noticiado amplamente desde que o presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, denunciou a situação através de manifesto e iniciou uma verdadeira cruzada cobrando providências aos órgãos competentes no Município e no Estado.

Nesse sentido, a OAB/BA propôs a realização desse evento para apoiar a luta da Subseção de Itapetinga na busca por um judiciário forte e atuante na região. // Ascom OAB


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