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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEVE VIRAR CRIME NO NOVO CÓDIGO PENAL

 

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 23, uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça.

Atualmente, não existe tal crime no código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão.

Estadão

1 resposta para “ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEVE VIRAR CRIME NO NOVO CÓDIGO PENAL”

  • QUERO VER SE OS 300 PICARETAS ( SEGUNDO O ANALFABETO DOUTOR HONORIS CAUSA , "PIADA DE PORTUGES" ) VÃO DEIXAR PASSAR ESTA LEI.. says:

    VOU PAGAR PARA VER.

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  • 2 de outubro de 2018 | 11:07


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